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PERGUNTAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO DETRAN EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

1. TODOS OS POSTOS DO DETRAN ESTÃO TODOS FECHADOS. O QUE FAÇO?

Como estamos passando por um plano de contingência para preservar as vidas das pessoas, o Detran.RJ montou um pacote de medidas para não prejudicar o nosso usuário. A primeira providência foi suspender todos os prazos de todos os serviços para então pararmos o atendimento. Desde o dia 25 de março somente os serviços absolutamente essenciais estão sendo realizados. Ninguém será prejudicado em punições e prazos.
 
Até mesmo a validade da CNHs foi prorrogada e as que vencerem a partir de 19 de fevereiro de 2020 ficarão livres de penalidades. Os agendamentos previamente marcados para todos os serviços também estão suspensos. Ampliamos as restrições porque as medidas agora tiveram que ser reforçadas para restringir em absoluto a reunião de pessoas.
 
As informações estão sendo atualizadas sistematicamente no nosso site e nas nossas redes sociais. Essas atualizações serão sempre postadas com destaque nesses canais. #fiqueligado

2. COMO SERÁ O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA?

O atendimento emergencial abrange unicamente os serviços de emissão de primiera e segunda via da Identidade e de segunda via da Habilitação, para profissionais que possuem atividade remunerada e para os profissionais das áreas médica e da segurança.O serviço também está disponível para quem precisa do documento para obter benefícios dos governos, como os auxílios financeiros de R$600,00 do governo federal, o FGTS e o seguro desemprego, além das pessoas que necessitam do documento para retirar remédios gratuitos em farmácias, por exemplo.
 
O agendamento para habilitação deverá ser feito unicamente pelo teleatendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042. O agendamento para identidade será feito pelo teleatendimento e pelo site do Detran.RJ.

3. QUAIS OS SERVIÇOS QUE SERÃO CONSIDERADOS URGÊNCIA?

Carteira de Identidade: 1ª e 2ª via com comprovação de necessidade, para profissionais das áreas médica e da segurança e também para quem precisa do documento para obter benefícios dos governos.

Atendimento na sede: Avenida Presidente Vargas, 817, Centro do Rio de Janeiro. De segunda a sexta, das 9h às 16h, sempre com agendamento prévio.
 
Carteira Nacional de Habilitação (CNH): 2ª via com comprovação de necessidade, para profissionais que possuem atividade remunerada e para os profissionais das áreas médica e da segurança.
 
Atendimento na sede: Avenida Presidente Vargas, 817, Centro do Rio de Janeiro. De segunda a sexta, 10h às 16h, mediante agendamento prévio.

4. E OS PRAZOS QUE ESTÃO VENCENDO?

O Detran.RJ prorrogou todos os prazos, suspendendo punições desde o dia 25 de março. Veja caso a caso:

- As novas regras permitem que os condutores possam dirigir com a carteira de habilitação ou a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas a partir de 19 de fevereiro último. Eles não serão penalizados por isso.
 
- Os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos, é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua identidade.
 
- Quem comprou veículos usados também fica desobrigado de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.
 
- Prazos para recorrer de multas e outros processos - estão suspensos enquanto perdurarem as medidas de combate ao novo coronavírus.
 
- Exames de habilitação estão suspensos. As provas serão reagendadas após o período de contingenciamento, nos mesmos locais e horários agendados anteriormente.


5. COMO FICAM OS VENCIMENTOS DO LICENCIMENTO ANUAL?

O prazo de licenciamento de 2020 já está prorrogado. Lembrando que o licenciamento anual é a busca do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), aquele documento verde, nas unidades do Detran.  Fique ligado nas redes sociais e no site para possíveis novas alterações.

CALENDÁRIO

Placas 0, 1 e 2 foi prorrogado para 31/08/2020
Placas 3 a 6, o licenciamento vencerá em 30/09/2020
Placas 7 a 9, licenciamento vencerá em 30/11/2020

6. ESTOU VENDENDO MEU CARRO E TENHO PRAZO DE 30 DIAS PARA FAZER A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (TP). O QUE FAÇO?

O Detran suspendeu desde o último dia 20 a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.

7.  POR QUE REDUZIR O TELEATENDIMENTO DO DETRAN?

O serviço de teleatendimento do Detran conta com 250 postos em cada turno. Para prevenir o contágio entre estes trabalhadores foi reduzido o contingente de atendentes. Dessa forma, o teleatendimento cuidará apenas das emergências.

8. MEU PRAZO DE VISTORIA ESTÁ VENCENDO. O QUE FAÇO?

Desde o dia 20 o Detran prorrogou por mais 30 dias os prazos de vencimento para vistoria obrigatória de veículos, assim como o prazo CRLV. Os veículos que precisam realizar a vistoria, como ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de carga, devem aguardar a volta dos serviços para agendar o procedimento. Ninguém será prejudicado.

9. COMO FICAM OS PRAZOS DOS PROCESSOS E MULTAS?

Os serviços referentes a andamento de autos de infração e aplicação de penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias e a entrega e bloqueio de CNH a princípio ficam suspensos, contados a partir de 16 de março.

A Central de Recursos não abrirá novos processos durante o período de contingência. Em decorrência da suspensão dos serviços, os prazos para impetrar as devidas defesas e questionamentos por parte dos usuários também ficarão suspensos, não havendo, assim, qualquer prejuízo à população. O período voltará a ser contado a partir do retorno à rotina de trabalho, que iremos informar no devido prazo. O mesmo ocorre com a indicação do real infrator.

Se houver qualquer alteração por necessidade de maior postergação, o Detran.RJ avisará devidamente.

10. ONDE POSSO DAR ENTRADA NOS PROCESSOS DO DETRAN?

Todos os protocolos do Detran ficarão fechados nesse momento de providências especiais para preservar a saúde da população. Os prazos ficam automaticamente suspensos para que, quando a rotina voltar ao normal, todos poderem abrir seus processos, como perícia médica, solicitação para 1ª habilitação, ressarcimento de DUDAs, entre outros.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004