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PERGUNTAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO DETRAN EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

1. TODOS OS POSTOS JÁ ESTÃO FUNCIONANDO?

É importante que o retorno às atividades seja gradual e muito seguro para todos. O Detran já reabriu mais de 120 postos em todo o estado do Rio.

Para os serviços de identidade, estão sendo disponibilizados os seguintes postos.

No setor de habilitação, a segunda via da CNH, a renovação da CNH, a troca de permissão para a CNH definitiva e a entrega de carteiras emitidas antes da pandemia, estão sendo realizados nestes locais.

Nesta etapa, os serviços de licenciamento anual, primeira licença, mudança para a placa Mercosul, baixa e inclusão de alienação, mudança de cor, alteração de característica, troca de categoria, alteração de nome/razão social, transformação de combustível, transferência de propriedade, 2ª via do CRV, transferência de jurisdição e mudança de município estão sendo realizados com agendamento prévio pelo site ou teleatendimento. Os serviços de troca de placa e comunicação de venda não necessitam de agendamento. Os serviços de veículos disponíveis serão realizados em esquema Drive-Thru. Clique aqui para saber mais.

Conforme o plano de retomada for avançando, outras unidades serão contempladas e também serão reabertas. As informações estão sendo atualizadas sistematicamente no nosso site e nas nossas redes sociais. Essas atualizações serão sempre postadas com destaque nesses canais. #fiqueligado

 

2. QUAIS SERVIÇOS ESTÃO SENDO OFERECIDOS?

  • Primeira e segunda via de identidade e segunda via de habilitação;
  • Entrega de RG e CNH emitidos antes da pandemia;
  • Troca da permissão para a CNH definitiva; 
  • Renovação de carteiras de habilitação vencidas antes do dia 19/02/2020;
  • Provas teóricas e práticas;
  • Licenciamento anual;
  • Primeira Licença ;
  • Mudança para Placa Mercosul;
  • Baixa e Inclusão de Alienação;
  • Mudança de Cor;
  • Alteração de Característica; 
  • Troca de Categoria;
  • Alteração de Nome/Razão Social;
  • Transformação de Combustível;
  • Troca de Placa;
  • Comunicação de Venda;
  • Tranferência de Propriedade;
  • 2ª via do CRV;
  • Transferência de Jurisdição;
  • Mudança de Município;
  • Provas teóricas e práticas para processo de habilitação;
  • Serviços de aberturas de protocolos. .
  • Central de Recursos.

Para mais informações, clique aqui.

3. E OS PRAZOS QUE ESTÃO VENCENDO?

O Detran.RJ prorrogou todos os prazos, suspendendo punições desde o dia 25 de março. Veja caso a caso:

  • As novas regras permitem que os condutores possam dirigir com a carteira de habilitação ou a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas a partir de 19 de fevereiro último. Eles não serão penalizados por isso.
  • Os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos, é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua identidade.
  • Quem comprou veículos usados também fica desobrigado de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.
  • Conduzir um veículo sem placa, porém, não é sinônimo de impunidade no caso do condutor cometer outras infrações de trânsito como, por exemplo, estacionar em local proibido, usar o celular ou até mesmo dirigir sem ser habilitado.
    O proprietário do veículo só não pode ser autuado por trafegar sem as placas, mas é passível de punição por transitar em desacordo com outras regras do CTB.
    É possível preencher o Auto de Infração de Trânsito (AIT) sem a placa, somente com os números do Chassi.

4. COMO FICAM OS VENCIMENTOS DO LICENCIMENTO ANUAL?

O prazo de licenciamento de 2020 já está prorrogado. Lembrando que o licenciamento anual é a busca do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), aquele documento verde, nas unidades do Detran.  Fique ligado nas redes sociais e no site para possíveis novas alterações. O CRLV digital também está disponível para quem já quitou os boletos de GRT (Guia de Recolhimento de Taxa) e DPVAT.

CALENDÁRIO

- Finais de placa de 0 a 2 : até 30 de setembro de 2020
- Finais de placa de 3 a 6 : até 31 de outubro de 2020
- Finais de placa de 7 a 9 : até 30 de novembro de 2020

5. ESTOU VENDENDO MEU CARRO E TENHO PRAZO DE 30 DIAS PARA FAZER A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (TP). O QUE FAÇO?

O Detran suspendeu a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.

6.  COMO FAZER O AGENDAMENTO PELO TELEATENDIMENTO?

Os serviços que necessitam de agendamento pelo teleatendimento estão disponíveis pelos números (21) 3460-4040/ 3460-4041 e 3460-4042. Para atender melhor os usuários, o atendimento foi ampliado, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

7. MEU PRAZO DE VISTORIA ESTÁ VENCENDO. O QUE FAÇO?

Por conta da pandemia do Coronavírus, o governador do estado suspendeu a exigência de vistoria para o licenciamento anual de 2020 dos veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, e veículos rodoviários de passageiros. Dessa forma, nenhum veículo do Estado do Rio de Janeiro passará pelo procedimento de vistoria no serviço de licenciamento anual, neste período.
 
O procedimento de vistoria está mantido para os casos de emissão da segunda via do CRV (Certificado de Registro do Veículo) e para Trocas de Propriedade, transferências de jurisdição (mudança no registro do estado) e de município.

8. COMO FICAM OS PRAZOS DOS PROCESSOS E MULTAS?

Os serviços referentes a andamento de autos de infração e aplicação de penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias e a entrega e bloqueio de CNH a princípio ficam suspensos, contados a partir de 16 de março.

A Central de Recursos do Detran.RJ retomou os serviços na sede do departamento.. No setor será possível ter acesso a procedimentos que não podem ser realizados online, como a segunda via de auto de infração, do aviso de recebimento das infrações, das notificações expedidas e do teste de alcoolemia feito por etilômetro. Recursos de multas e de processos de suspensão ou cassação, que estejam dentro do prazo, continuam disponíveis apenas pelo site oficial do órgão (www.detran.rj.gov.br). Se houver qualquer alteração por necessidade de maior postergação, o Detran.RJ avisará devidamente.

Saiba mais.

9. ONDE POSSO DAR ENTRADA NOS PROCESSOS DO DETRAN?

Alguns serviços de abertura de protocolos estão sendo realizados no edifício-sede do Detran, no Centro do Rio. Confira aqui.
 

10. COMO ESTÁ SENDO FEITO OS SERVIÇOS PELOS DESPACHANTES?

Alguns serviços, que não necessitam de vistoria, estão sendo realizados na sede do departamento, pelos despachantes. São eles: Primeira Licença e Segunda Via de Placa Mercosul (com pagamento de Duda de locomoção), Baixa e Inclusão de Alienação, Mudança de Cor, Blindagem, Inclusão de GNV, Troca de Categoria, Alteração de Nome/Razão Social, Inclusão de ANTT, Alteração de Características e Transferência de Propriedade Especial.

Para mais informações, acesse o link.

 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

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