Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Entrega da Carteira de Identidade

Quem pode receber a Carteira:

  • O próprio requerente
  • Seus ascendentes (pais)
  • Seus descendentes (filhos maiores)
  • Cônjuge
  • Companheiro (a)
  • Terceiros (com grau de parentesco diferente dos citados acima)

Documentação a ser apresentada:

MAIORES de idade

  • O próprio – protocolo de entrega;
  • Ascendentes (pai ou mãe) e Descendentes (filhos maiores de 18 anos) – documento de identificação que comprove o vínculo + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente;
  • Cônjuge – documento de identificação atualizado + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente Caso o documento de identificação esteja desatualizado - certidão de casamento;
  • Companheiro (a) – documento de identificação + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente + documento de união estável.

MENORES de idade

  • O próprio – protocolo de entrega;
  • Ascendentes (pai ou mãe) – documento de identificação + protocolo de entrega.

Observações:

  1. Para os menores de 12 anos a carteira será entregue somente ao pai, mãe ou responsável legal;
  2. No caso de Responsável Legal apresentar, além do documento de identificação, o documento emitido por Cartório ou Sentença Judicial atribuindo-lhe a responsabilidade sobre o requerente.

Caso o requerente seja INTERDITADO

  • A carteira será entregue somente ao Responsável legal (curador) – documento de identificação + documento comprovando a curatela.

OBSERVAÇÃO: Os pais e curadores estão autorizados a receber a carteira, sendo dispensado o preenchimento da autorização contida no protocolo.

ENTREGA A TERCEIROS

Os autorizados deverão apresentar documento de identidade de órgão oficial, protocolo de entrega e a uma procuração, conforme situações abaixo indicadas:

  • Se o requerente estiver no Brasil - Procuração por Instrumento Público;
  • Se o requerente estiver em outro país – Procuração do Consulado (registrar a procuração no consulado do Brasil em outro país).
 
 
 

 

 

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