Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Exames

Os exames listados abaixo serão solicitados ao condutor/candidato de acordo com o serviço realizado junto ao DETRAN.


1º Médico e Psicológico

Os exames realizados seguem o determinado na Resolução CONTRAN nº 425/2012, nos termos a seguir dispostos, e em especial:

“Considera-se candidato a pessoa que se submete ao exame de aptidão física e mental e/ou à avaliação psicológica para a obtenção da ACC, da CNH, renovação, adição ou mudança de categoria”. (Art. 3º)

“A realização e o resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica são, respectivamente, de exclusiva responsabilidade do médico perito examinador de trânsito e do psicólogo perito examinador de trânsito.” (Art. 10)

ATENÇÃO! Independente do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, o candidato poderá requerer, no prazo de trinta dias, contados do seu conhecimento, a instauração de Junta Médica e/ou Psicológica ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para reavaliação do resultado.

Exame de Aptidão Física e Mental

Nesta avaliação, o médico perito examinador da clínica credenciada realizará:

  • verificação de questionário preenchido pelo candidato e interrogatório complementar, referente ao histórico de saúde anterior ao atendimento;
  • avaliação do comportamento e atitude, humor, aparência, fala, compreensão, perturbações da percepção e atenção, orientação, memória e concentração, controle de impulsos e indícios do uso de substâncias psicoativas;
  • avaliação do estado geral, visando à detecção de enfermidades que possam constituir risco para a direção veicular;
  • avaliação dos distúrbios do sono, nos casos de renovação, adição e mudança para as categorias C, D e E;
  • exames específicos:
    • Avaliação oftalmológica;
    • Otorrinolaringológica;
    • Cardiorrespiratória;
    • Neurológica;
    • Do aparelho locomotor: observando a integridade e funcionalidade de cada membro e coluna vertebral, a fim de constatar a existência de malformações, agenesias ou amputações e o grau de amplitude articular dos movimentos.

Observações Gerais:

  • O médico perito poderá solicitar exames complementares ou especializados.
  • Candidatos portadores de deficiência física serão avaliados nos termos da NBR 14970, da ABNT, e o exame será realizado por Junta Médica Especial, correspondente ao Serviço de Perícia Médica.
  • Resultados possíveis: Apto, quando não houver contraindicação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida; Apto com restrições, quando houver necessidade de registro na CNH de qualquer restrição referente ao condutor/adaptação veicular, através de impressão do código alfabético da respectiva restrição no campo “Observações”; Inapto temporário, quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida for passível de tratamento ou correção; Inapto, quando o motivo da reprovação para a condução de veículo automotor na categoria pretendida for irreversível, não havendo possibilidade de tratamento ou correção.

Valores:

Exame: R$ 74,00 (setenta e quatro reais)

Reexame, caso seja necessária nova avaliação, após inaptidão temporária: R$ 37,00 (trinta e sete reais).

Observações:

  • Ultrapassado o prazo de doze meses, a contar do primeiro exame que determinou a inaptidão temporária do candidato/condutor, sem que este tenha retornado para o reexame, será permitida a cobrança do valor integral do respectivo exame pela clínica credenciada ao DETRAN-RJ.
  • Não será permitida a cobrança do valor, mencionado no artigo anterior, nos casos em que o retorno do candidato/condutor se dê apenas para apresentação de exame complementar que não possa ser apreciado na mesma consulta, tratando-se de um ato de continuidade para a finalização do primeiro exame, excepcionados os casos em que houver a necessidade de nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.

Exame Psicológico

Esta avaliação é exigida nos seguintes casos: por ocasião da primeira Habilitação, sendo preliminar ao exame médico; em renovação, adição ou mudança de categoria, aos que exercem atividade remunerada como condutor de veículo.

Neste exame, o psicólogo realizará:

  • aferição da tomada de informação, processamento de informação, tomada de decisão, comportamento, autoavaliação do comportamento e traços de personalidade; e
  • entrevistas diretas e individuais, dinâmicas de grupo, escutas, intervenções verbais, e testes psicológicos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.

Observações Gerais:

  • A avaliação do portador de deficiência física será realizada de acordo com suas condições físicas.
  • Resultados possíveis:
    • Apto - quando apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor;
    • Inapto temporário - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação;
    • Inapto - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor.
  • O resultado inapto temporário constará na planilha RENACH e consignará prazo de inaptidão, findo o qual, deverá o candidato ser submetido a uma nova avaliação psicológica.
  • Quando apresentar distúrbios ou comprometimentos psicológicos que estejam temporariamente sob controle, o candidato será considerado apto, com diminuição do prazo de validade da avaliação, que constará na planilha RENACH.

Valores:

Exame: R$ 106,00 (cento e seis reais)

Reexame, caso seja necessária nova avaliação após inaptidão temporária: R$ 53,00 (cinquenta e três reais).

Observações:

  • Ultrapassado o prazo de doze meses, a contar do primeiro exame que determinou a inaptidão temporária do candidato/condutor, sem que este tenha retornado para o reexame, será permitida a cobrança do valor integral do respectivo exame pela clínica credenciada ao DETRAN-RJ.
  • Não será permitida a cobrança do valor, mencionado no artigo anterior, nos casos em que o retorno do candidato/condutor se dê apenas para apresentação de exame complementar que não possa ser apreciado na mesma consulta, tratando-se de um ato de continuidade para a finalização do primeiro exame, excepcionados os casos em que houver a necessidade de nova anamnese, exame físico e exames específicos, conforme procedimentos médicos definidos pela Resolução CONTRAN nº 425/2012.

2º Exame Toxicológico para as categorias "C", "D" e "E"

Por determinação da Lei 13.103/2015, e da Deliberação 145/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de março de 2016, motoristas interessados em renovar, reabilitar, adicionar ou mudar a carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D e E terão de se submeter a exame toxicológico, independentemente do exercício ou não de atividade remunerada. Condutores que pretendam fazer a adição ou mudança dessas mesmas categorias também terão de fazer o procedimento.

O exame visa identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, a partir da coleta de material biológico do condutor (cabelo, unhas ou saliva) nos laboratórios credenciados pelo Denatran (a relação encontra-se ao final do texto).

Procedimento

No posto do Detran, após realizar todos os procedimentos para a emissão (adição, renovação ou mudança) de CNH, o motorista será orientado a fazer o exame toxicológico;

Depois de aberto o requerimento no posto de habilitação, o cliente deve agendar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pelo DENATRAN;

Com o resultado, o motorista se encaminhará à clínica credenciada direcionada pelo Detran para a realização dos exames de aptidão física e mental, além do psicológico em caso de atividade remunerada.

ATENÇÃO: os condutores que deram entrada no requerimento para tais serviços, porém, ainda não realizaram o exame médico de aptidão física e mental, deverão se submeter ao exame toxicológico.

Resultados

Em caso de resultado positivo, o condutor poderá submeter o laudo do exame toxicológico à apreciação do médico da clínica credenciada, que considerará, além dos níveis da substância detectada no exame, o eventual uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos elementos constantes no Anexo da Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Na hipótese da confirmação do consumo de qualquer das substâncias que constam da referida Portaria, sem a ressalva terapêutica acima, o motorista terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

ATENÇÃO: O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra. Após esse período, o resultado não será aceito para fins de renovação de CNH, reabilitação, adição ou mudança para as categorias C, D e E.


Laboratórios Credenciados pelo DENATRAN:

 

3º Exame Teórico

Primeira Habilitação

As questões do exame contemplarão todas as disciplinas e em proporcionalidade à carga horária de cada uma, sendo realizado de forma individual e sigilosa.

ACC

Total de questões: a prova é composta por 15 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 60% (9 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Módulos:

  • Legislação de Trânsito;
  • Direção Defensiva;
  • Noções de Primeiros Socorros;
  • Convívio Sócio Ambiental no Trânsito e noções do funcionamento do veículo.

Reprovação: O aluno reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação após 5 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

CATEGORIAS “A”, “B” OU “AB”

Total de questões: a prova é composta por 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 70% (21 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Módulos:

  • Primeiros socorros;
  • Direção defensiva;
  • Legislação de Trânsito;
  • Noções de proteção ao meio ambiente e de convívio social no trânsito;
  • Noções sobre o funcionamento do veículo.

Reprovação: No caso de reprovação, o candidato só poderá repetir o exame após 15 (quinze) dias da divulgação do resultado.

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO

Total de questões: a prova é composta por 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 70% (21 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Reprovação: no caso de reprovação, o condutor só poderá repetir o exame após cinco dias da divulgação oficial do resultado. Persistindo a reprovação deverá frequentar obrigatoriamente o curso presencial para a renovação da CNH.

CRCI

Total de questões: a prova é composta por 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, devendo o aluno ter aproveitamento mínimo de 70% (21 questões) para aprovação.

Tempo de prova: o tempo de duração do exame será de 1 (uma) hora. Salvos os casos em que houver comprovação de deficiência auditiva, no exame de aptidão física e mental, sendo concedido nesses casos 2 (duas) horas para a realização do exame, com a possibilidade de suporte à LIBRAS.

Reprovação: no caso de reprovação, o condutor só poderá repetir o exame após cinco dias da divulgação oficial do resultado. Se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.

Prova com tradução em LIBRAS

ATENÇÃO: No momento, esta modalidade só está disponível para as provas realizadas na sede do DETRAN.

O DETRAN-RJ disponibiliza a prova teórica (eletrônica) com suporte à Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS - e com tempo de duração de 2 (duas) horas, para os candidatos/condutores considerados surdos no exame de aptidão física e mental realizado pelo DETRAN ou clínica médica credenciada. Para solicitar, basta sinalizar a modalidade LIBRAS no momento do agendamento.

Os candidatos que possuírem deficiência auditiva, mas não forem considerados surdos, não estarão aptos a prestar o exame com suporte à LIBRAS.

Caso o candidato não tenha sido considerado surdo e discorde da avaliação médica, poderá abrir um processo administrativo, junto ao DETRAN-RJ, solicitando ser avaliado por uma junta médica. Para tal, basta comparecer à sede do DETRAN-RJ (Acesso 5) ou CIRETRAN de sua preferência munido dos seguintes documentos:

  • Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência (original e cópia);
  • Instrumento público de procuração com firma reconhecida por autenticidade, no caso de representante legal (original e cópia autenticada).

4º Direção Veicular

Para avaliar a perícia ao volante do candidato. Também de caráter eliminatório, esse exame só pode ser realizado 15 dias corridos da data da prova de legislação.

ATENÇÃO:Nos casos de primeira habilitação, após aprovação em todas as etapas, o candidato receberá a permissão para dirigir, com validade de um ano (período probatório). No término desse prazo, ele receberá a carteira definitiva (CNH). É importante saber que, durante o período probatório de um ano, o agora motorista não poderá cometer qualquer infração gravíssima ou grave, ou ainda ser reincidente em infrações médias.