Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.749
DE 15 DE JUNHO DE 1999.
Cancela a concessão de credenciamento de registro para funcionamento de Centro de Formação de Condutores.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atrbuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E-12/50.206/97, e

CONSIDERANDO o que estbelece o parágrafo 1º, do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 4.657/42  (Lei de Introdução ao Código Civil),
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da VOLKS AUTO-ESCOLA LTDA – DH n.º 1/019,localizada no Município de Niterói, na Rua Coronel Gomes Machado n.º 174 –Lj. 16 – Centro, nos temos do artigo 14, inciso III, e parágrafo 3º, inciso III, da Resolução n.º 74/98, do CONTRAN.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçòes em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 1999


EDUARDO CHUAY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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