Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2002
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.933
DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.
ALTERAR O ANEXO À PORTARIA Nº 2.759, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, O QUAL ALTEROU OS VEÍCULOS RELACIONADOS DA "CATEGORIA ALUGUEL" PARA "PARTICULAR".
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/88232/4000/2002 e, CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 075/2002, datado de 25 de abril de 2002, do Chefe da Controladoria de Trânsito da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Arraial do Cabo, CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº 1.128, de 23 de abril de 2002, da referida municipalidade e, CONSIDERANDO o que compete ao Detran-RJ, como Órgão executivo de trânsito estadual, licenciar veículos, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.759, de 23 de novembro de 2001, excluindo-se de seu anexo os veículos abaixo identificados, os quais retomam a sua categoria anterior, ou seja, "aluguel", cuja providência deverá ser adotada pela Diretoria de Registro de Veículos.
Proc. nºNomeDataVeículoPlacaObs.
1611/2000Alci Siqueira de Azevedo26.06.2000VW Voyage CLBUL 8018/RJ

Autonomia 019433-2/01-8 (ponto HGAC)

1755/2000Fábio Marcos C. dos Santos06.07.2000VW Gol 1000iKMU 6920/RJAutonomia 019449-8/01-8 (ponto Rodoviária)
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D. O. de 30.09.02.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2002.


PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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