Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Remarcação de Chassi

O que é?

É o processo de gravação, em nova peça, da numeração do chassi, motivado por acidente, corrosão, roubo ou furto do veículo, com danos à peça original.

Documentação

Documentação padrão:

Documentação específica:

  • Duda Código 019-1;
  • Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco;
  • Originais ou cópias – autenticadas pelo órgão expedidor – do Registro de Ocorrência Policial, do Auto de Recuperação, do Auto de Entrega e do Documento de Liberação expedido pela Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária (UPAJ), contendo o parecer do perito, nos casos de roubo ou furto, quando constatada a adulteração do número do chassi;
  • Originais do Boletim de Ocorrência e do Laudo Pericial, nos casos de acidente ou colisão;
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido pelo INMETRO;
  • Original da primeira via da nota fiscal de compra do chassi ou da bandeja, em caso de troca da peça;
  • Original da primeira via da nota fiscal de serviço referente à troca da peça;
  • Original da primeira via da nota fiscal do serviço de remarcação, emitida por oficina credenciada;
  • Formulário próprio, indicado no Anexo III.

Observação:

  • Este serviço requer autorização expressa do Órgão ou Entidade de Trânsito e requisição por meio de processo administrativo.
  • Este serviço requer vistorias, cujos laudos são indispensáveis à emissão do documento.

Procedimentos

1. Proprietário do veículo, cônjuge, companheira (o), ascendentes ou descendentes diretos até primeiro grau (maiores de 18 anos)

1.1. Veículos do Rio e Grande Rio:

  • Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
  • Vistoriar o veículo.
  • Se o serviço foi procurado para corrigir a adulteração em casos de roubo, furto ou apropriação indébita: ir à sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas, 817, térreo, loja 4, Centro, ou acesso 3, sobreloja, no Protocolo Geral, caso o veículo seja de município fora da capital.
  • Se o serviço foi procurado devido a danos causados em acidente de trânsito: ir à sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas, 817, térreo, loja 4, no Centro, ou acesso 3, sobreloja, no Protocolo Geral, caso o veículo seja de município fora da capital.
  • Geralmente, nos casos de corrosão, o usuário só descobre a necessidade de remarcar o chassi ao levar o veículo a um posto do Detran-RJ para a realização de qualquer serviço que exija vistoria. Nessa hipótese, o proprietário será encaminhado diretamente àonde fará a primeira vistoria e então será encaminhado à sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, térreo, loja 4, no Centro.

OBSERVAÇÃO: Para os veículos dos municípios do Grande Rio, o usuário poderá ir à Ciretran ou à sede do Detran-RJ (acesso 3, sobreloja, no Protocolo Geral) para abrir um processo administrativo de remarcação de chassi. Se o usuário optar pela Ciretran, o processo será encaminhado à sede pela própria Ciretran. As vistorias serão sempre feitas na Divisão de Vistoria.

1.2. Veículos de municípios do interior:

  • Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
  • Levar o veículo ao posto, para a primeira vistoria.
  • O processo é enviado à sede do órgão, na capital, onde será emitida a autorização para remarcação de chassi.
  • O processo e a autorização para remarcação são enviados de volta ao posto de origem.
  • O usuário receberá a autorização no posto e deverá se dirigir a uma concessionária autorizada, onde fará a remarcação.
  • Após remarcar o chassi em uma concessionária autorizada, o usuário deverá retornar ao posto com as notas fiscais do serviço e com o veículo, para fazer a segunda vistoria.
  • O posto emitirá um novo documento com a informação "chassi remarcado" no campo observações e entregará ao usuário.

2. Advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas

2.1. Veículos do município do Rio de Janeiro:

  • Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
  • Procurar o Setor de Atendimento ao Público (SAP) da Divisão de Atendimento aos Despachantes, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4, Centro, levando o formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II.
  • Vistoriar o veículo;
  • Concluído o processo, o documento será emitido na sede do órgão, na Avenida Presidente Vargas, 817, loja 4 (SAP).

2.2. Veículos dos demais municípios:

  • Pagar taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas vencidas ou a vencer, seguro obrigatório, IPVA (integral), taxa de emissão de CRLV e taxa de vistoria.
  • Dirigir-se à Ciretran ou ao Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) do local, levandoo formulário próprio para o serviço requisitado, devidamente preenchido e assinado, e o restante da documentação necessária para a realização do serviço, conforme Anexo II
  • Vistoriar o veículo.
  • O documento do veículo será emitido na Ciretran local.

OBSERVAÇÃO: Em todos os casos, a documentação somente será entregue ao representante que solicitou o serviço ou proprietário.

Taxa de Serviço

ATENÇÃO: A prestação de qualquer serviço somente será realizada após confirmação eletrônica do recolhimento do valor correspondente à respectiva taxa, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento no CPF do proprietário, comprador ou arrendatário ou no CNPJ da empresa que requer o serviço.

Observação:

O Duda deverá ser pago obrigatoriamente no CPF / CNPJ do proprietário do veículo.

Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 48 horas. Se for em cheque, somente seis dias úteis depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Caso o veículo possua como combustível GNV e o Certificado de Segurança Veicular (CSV) esteja fora da validade, o cliente deverá anexar ao processo cópia simples desse documento atualizado.

DIVISÃO DE VISTORIA – Veículos de pequeno porte (automóveis, motos, etc):
De segunda à sexta – das 8h às 17h.
Endereço: Av. Francisco Bicalho, Nº 234 – São Cristóvão – Rio de Janeiro. Acesso pela Rua Idalina Senra.

POSTO CEASA - Veículos de grande porte (caminhões, ônibus, micro-ônibus, tratores, reboques e etc):
Todas as quintas-feiras - das 8h às 13h.
Endereço: Av. Brasil, Nº 19.001 – Irajá – Rio de Janeiro.


 

PÓLOS DE ATENDIMENTO – TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS - Horário: das 9h às 14h

- POSTO de VISTORIA CAMPOS II:
Atendimento: toda a 1ª quinta-feira do mês.
Endereço: Avenida Nilo Peçanha, Nº 614 – Shopping Estrada

- CIRETRAN de MARICÁ:
Atendimento: toda a 2ª quinta-feira do mês.
Endereço: - Rua das Gaivotas, Quadra F, Lote 1 – Jd. Vera Cruz.

- SAT de ITATIAIA:
Atendimento: toda a 3ª quinta-feira do mês.
Endereço: Rua Wanderbilt Duarte de Barros, nº 80 – Rodoviária.

- CIRETRAN de NOVA FRIBURGO:
Atendimento: toda a 4ª quinta-feira do mês.                           
Endereço: Avenida dos Ferroviários, S/Nº - Duas Pedras.

ATENÇÃO: Havendo feriado em algum dia de atendimento nos Polos, o atendimento se dará no dia útil anterior.

ATENÇÃO: Para realizar a abertura de processo administrativo, se faz necessária a presença do próprio solicitante com documento de identificação original com foto, assim como originais dos documentos necessários para compor o processo que se pretende abrir. Na indisponibilidade do próprio, só será possível abrir o procedimento por meio de instrumentos de procuração legal ou jurídico convencionais de representação.