Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2002
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº XXXX
DE dd  DE mmmm DE aaaa
ALTERAR O ANEXO À PORTARIA Nº 2.759, DE NOVEMBRO DE 2001, O QUAL ALTEROU OS VEÍCULOS RELACIONADOS DA CATEGORIA "ALUGUEL" PARA "PARTICULAR".
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/4774/4150/2002 e, CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 196/2002, datado de 03 de setembro de 2002, do Chefe da Controladoria de Trânsito da Secretaria Municipal, de Administração, da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto nº 1.152, de 13 de agosto de 2002, da referida Municipalidade, e, CONSIDERANDO que compete ao Detran-RJ, como órgão executivo de trânsito estadual, licenciar veículos, nos termos do art. 22, Inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.759, de 23 de novembro de 2001, excluindo-se do seu anexo o veículo abaixo identificado, o qual retorna a sua categoria anterior, ou seja "aluguel" cuja providência deverá ser adotada pela Diretoria de Registro de Veículos.
PROC. NºNOMEDATAVEÍCULOPLACAOBS.
1808/00VALDEVINO JOSÉ DE OLIVEIRA13.07.2000VW/GOL GTLGT 4244AUTONOMIA 019456-3/01-8 (PONTO HGAC)
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 07.11.2002.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2002.


PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004