Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 1999
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1.739  
DE 26 DE MARÇO DE 1999.
Organiza e regulamenta   os Cursos de Examinador de Trânsito, Instrutor de Centro de Formação de Condutores , Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores, Diretor Geral de Centro de Formação  de Condutores, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, com a redação dada pelo Decreto nº 2327, de 23 de setembro de 1997, a Resolução do CONTRAN nº 74/98 e a Portaria do DENATRAN nº 47/99;

CONSIDERANDO que o despreparo do homem é a principal causa que leva o condutor de veículo automotor à prática anti-social configurada nas infrações e delitos de trânsito, gerando a intranqüilidade e insegurança da população;

CONSIDERANDO que a modificação dessa realidade está diretamente vinculada à eficiente direção de ensino dos Centros de Formação de Condutores e aos seus instrutores qualificados; e

CONSIDERANDO as modificações nas regulamentações e currículos dos cursos desta Portaria, responsabilizando estes profissionais individualmente pelo comportamento dos futuros habilitados
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar, através das normas gerais baixadas por esta Portaria, a organização administrativa indispensável à realização, no âmbito do DETRAN/RJ, dos Cursos de Instrutor de Centro de Formação de Condutores, de Examinador de Trânsito, de Diretor Geral e de Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores.

Art. 2º - Esta regulamentação obedecerá os critérios estabelecidos no anexo à esta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1.018/94.

ANEXO I A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 1.739

1.Da Organização

1.1.A direção, planejamento, coordenação de execução e organização administrativa dos Cursos, na Capital e nas áreas das CIRETRAN'S, serão de responsabilidade da Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ, sob a orientação da Presidência do DETRAN/RJ.

2. Da Matrícula  

2.1. O pedido de inscrição será feito através de requerimento do candidato, em formulário apropriado, fornecido pela Coordenadoria de Educação  do DETRAN/RJ, no qual seram anexados:

2.1.1. xerox da carteira de identidade;

2.1.2. 02 (duas) fotografias 3x4;

2.1.3. xerox dos documentos que comprovem preencher as condições do item 3.2 e sub-itens, e do item  3.3 e sub-itens.

2.2. Para efetivação da matrícula no Curso de Instrutor de Centro de Formação de Condutores, exigir-se-á dos candidatos:

2.2.1. ser habilitado pelo menos há 02 (dois) anos

- ter idade mínima de 21 anos; - não ter cometido nenhuma infração de trânsito de; - natureza grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;   - não ter sofrido penalidade de cassação de C.N.H.

2.2.2. ter sido considerado apto em exame psicológico para fins pedagógicos.

2.2.3. comprovar  escolaridade  de 1º grau completo para instrutor de C.F.C."B", e escolaridade de 2º grau completo para instrutor de C.F.C."A".

2.2.4. apresentar Duda pago no valor de R$  240,00.

2.3. Para efetivação da matrícula nos Cursos de Diretor Geral e  nos Cursos de Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores, exigir-se-á dos candidatos.

2.3.1. comprovar escolaridade  de 3º grau completo.

2.3.2. ter sido considerado apto em exame psicológico para fins de administração escolar.

2.3.3. apresentar Duda pago no valor de R$ 420,00

2.4. Para efetivação da matrícula nos Cursos de Examinador:

2.4.1.  comprovar escolaridade  de 2º grau completo.

2.4.2.  ter sido considerado apto em exame psicológico para fins pedagógicos.

2.5. Verificar-se-á a perda da matrícula com a respectiva   eliminação do Curso, quando o aluno:

                                     2.5.1. praticar atos atentatórios a moral, aos bons costumes,

2.5.2. ao patrimônio ou as Instituições;

2.5.3. praticar atos de corrupção;

2.5.4. não completar o número de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da instrução a que estiver  sujeito;

2.5.5. demonstrar falta de requisitos julgados necessários ao exercício das funções de Instrutor, Diretor ou Examinador;

2.6. As penalidades constantes do item imediatamente anterior         serão aplicadas pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ,  após sindicância regular, e submetida à apreciação da Presidência do DETRAN/RJ.

3. Da Carga Horária

3.1. No desenvolvimento dos Cursos, os alunos estarão sujeitos à seguinte carga horária:

3.1.1. no Curso de Instrutor de Centro de Formação de   Condutores - 120 hora/aula

3.1.2. no Curso de Diretor Geral de Centro de Formação de

3.1.3. Condutores - 140 hora/aula

3.1.4. no Curso de Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores -  140 hora/aula

3.1.5. no Curso de Diretor Geral e de Ensino de Centro de Formação de Condutores - 156 hora/aula

3.1.6. - no Curso de Examinador - 132 hora/aula

4.Do Currículo

4.1. As matérias curriculares se distribuem da seguinte forma:

4.1.1. Curso de Instrutor de Centro de Formação de Condutores:

- Legislação de Trânsito - Noções de Engenharia de Trânsito - Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros - Mecânica Básica e Manutenção de Veículos - Noções de Medicina e Psicologia de Trânsito - Técnica de Ensino e Didática - Orientação Educacional - Relações Públicas e Humanas/Cidadania - Direção Defensiva - Prática de Direção

4.1.2. Curso de Examinador:

-         Matérias curriculares do Curso de Instrutor -         Técnica de Avaliação -         Psicologia aplicada à Segurança do Trânsito

4.1.3. Curso de Diretor Geral de Centro de Formação de Condutores:

-         Matérias curriculares do Curso de Examinador -         Noções de Direito Administrativo -         Noções de Administração Geral -         Administração de Trânsito -         Chefia e Liderança

                             4.1.4. Curso de Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores:

-         Matérias curriculares do Curso de Examinador -         Administração Escolar -         Chefia e Liderança -         Psicologia Educacional -         Metodologia de Ensino

5. Do Regime Escolar Administrativo

5.1. Os alunos matriculados nos Cursos de que trata a presente Portaria estarão sujeitos ao regime escolar instituído pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ e aprovado pelo Presidente do DETRAN-RJ, de conformidade com a Legislação vigente.

6. Dos Exames Finais

Ao término do Curso serão aferidos os conhecimentos adquiridos pelos alunos, que serão avaliados no decorrer do processo ensino/aprendizagem, através de observação pelos professores, considerando-se a participação e a execução das tarefas.

6.1.  Ao final de cada Curso serão aferidos os conhecimentos de cada aluno mediante uma prova escrita, um trabalho e/ou testes, a critério dos professores e uma prova prática, aprovadas pela supervisão do Curso.

6.2. Será considerado aprovado o aluno que alcançar um aproveitamento mínimo igual a 7 (sete).

6.2.1. - Os graus terão a variação de 0 (zero) a 10 (dez).

6.2.2. - O aluno reprovado em uma das provas poderá repetir no Curso seguinte e, se reprovado pela segunda vez poderá matricular-se para um novo Curso integral.

7. Das Disposições Gerais

7.1. A Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ adotará as providências necessárias à realização dos Cursos.

7.2. Após a divulgação dos resultados dos exames finais, a Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ poderá conceder vistas das provas escritas aos interessados durante 03 (três) dias úteis..

7.3. Aos alunos que concluírem com aproveitamento os Cursos em que se matricularem será concedido pelo Presidente do DETRAN/RJ o respectivo Certificado de Habilitação, com validade em todo Território Nacional.

7.4. Os casos não previstos no anexo desta Portaria serão submetidos pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ à apreciação e aprovação do Presidente do DETRAN/RJ

Rio de Janeiro, 26 de março de 1999


EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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