Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Certidão de Prontuário

O que é?

É a emissão de documento oficial que ateste a existência do prontuário de um motorista. Este serviço pode ser solicitado pelo usuário para obter o "Nada Consta" ou para comprovar o seu tempo de habilitação para fins de emprego em entidades públicas ou privadas ou ainda pelo poder judiciário, por delegacias, pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e até por representações diplomáticas do exterior. A certidão terá validade de 180 dias.

Documentação

Para os órgãos públicos (serviço gratuito):

  • Ofício do órgão requisitante, informando o objetivo da solicitação, o número do inquérito ou do processo;
  • Cópia do documento de identificação do motorista;
  • Cópia da Carteira de Habilitação do condutor.

Para os usuários (cobrada taxa de serviço):

  • Original e cópia do documento de identificação;
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou fazer **declaração de residência;
  • Original do Duda pago (código 299-2);
  • Cópia da Carteira de Habilitação.

Observações:

  1. ** Nos casos em que o comprovante de residência esteja em nome dos pais, filhos ou cônjuge, o interessado deverá comprovar o parentesco através de original e cópia de documento de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou documento que comprove a união estável.
  2. ** Caso o cliente resida com terceiros (parentes, amigos, outros), será necessário apresentar em nome do titular com o qual reside: um comprovante de residência (original e cópia) e uma declaração de residência assinada pelo titular, garantindo que o requerente reside naquele domicílio, e firmada pelo requerente, conforme Formulário Detran/RJ nº. 0034.
  3. ** Mas atenção: Este procedimento é válido apenas para os casos em que o cliente não consiga nenhuma comprovação documental referente ao local onde reside.

Taxa de Serviço

Procedimentos

  • No caso de solicitação de órgãos públicos, os postos do Grande Rio e do interior devem encaminhar os ofícios para a sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro. Os usuários também podem fazer o pedido em qualquer posto de Habilitação de sua conveniência.
  • O Serviço de Certidão de Prontuário pode ser solicitado pelo próprio, ascendentes ou descendentes diretos até primeiro grau (pais e filhos), maiores de 18 anos, e cônjuges, através de autorização e de documento(s) que comprove(m) o parentesco ou a relação conjugal. No caso do pedido de Certidão de Prontuário ser feito por terceiros, é necessária a apresentação de procuração por instrumento público.