Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Primeira Habilitação - Deficientes Físicos, Audiovisuais e Visuais

O que é?

É a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos portadores de deficiência física, auditiva ou visual considerados aptos nos exames de avaliação. Esta primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias "A" e "B".

  • Os candidatos devem preencher os requisitos abaixo:
    • ser maior de 18 anos;
    • ser penalmente imputável;
    • saber ler e escrever;
    • possuir carteira de identidade ou equivalente;
    • possuir CPF próprio.

Observações:

Os candidatos que começaram a tirar a primeira carteira de motorista em outro estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação. Para mais informações, clique aqui

De acordo como a lei estadual 4883 de 1º de novembro de 2006, os clientes cuja com necessidade especial seja contemplada no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tem direito a isenção de DUDA para 1ª habilitação e renovação da CNH. Para solicitar a isenção o cliente deve comparecer a Sede do DETRAN/RJ ou a CIRETRAN de sua preferência e abrir um processo administrativo com esta solicitação, apresentando cópias da identidade, CPF, comprovante de residência, cópia da CNH (quando já habilitado) e laudo médico com o tipo e o grau de deficiência. Se tiver o pedido deferido o cliente será convocado a comparecer a Sede do DETRAN/RJ para inclusão do requerimento e realização dos exames pertinentes ao serviço.
 

Documentação

  • Original e cópia do documento de identificação;
  • Original e cópia do CPF;
  • Original e cópia do comprovante de residência ou fazer **declaração de residência;
  • Original do Duda pago;
  • Documento de comprovação de trabalho (opcional) para definir região do exame.

Observações:

**Nos casos em que o comprovante de residência esteja em nome dos pais, filhos ou cônjuge, o interessado deverá comprovar o parentesco através de original e cópia de documento que comprove a união estável.
** Caso o cliente resida com terceiros (parentes, amigos, outros) será necessário apresentar em nome do titular com o qual reside: um comprovante de residência (original e cópia) e uma declaração de residência assinada pelo titular, garantindo que o requerente reside naquele domicílio, e firmada pelo requerente, conforme Formulário Detran/RJ nº. 0034.
** Mas atenção: Este procedimento é válido apenas para os casos em que o cliente não consiga nenhuma comprovação documental referente ao local onde reside.
 

Exames

  • Exame médico;
  • Exame psicológico;
  • Exame teórico de trânsito;
  • Exame de direção.

Taxa de Serviço

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Taxa de Reexame

(Somente nos casos de falta ou reprovação nos exames de legislação e/ou direção)

Observação:

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Procedimentos

Postos do Rio, Grande Rio e interior:

  • Pagar a(s) taxa(s) de serviço.
  • No Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento 0800-0204041 (serviço gratuito somente para o interior, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h) ou 3460-4040 / 3460-4041 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h), o candidato agendará sua ida a um dos postos.
  • No posto, ele receberá a caderneta de exames com o número do RJ (protocolo de inclusão no sistema informatizado do Detran-RJ). No verso da caderneta constam o nome da clínica e o número do telefone, para que o candidato marque os exames médico e psicológico.
  • No primeiro exame, o médico irá identificar qual a deficiência e encaminhar o candidato à perícia médica do Detran-RJ. O candidato terá de ir à perícia médica levando o laudo da clínica (motivo do encaminhamento) e a caderneta de exames. Para marcar a perícia, basta ligar para o telefone 2332-2854 / 2332-2856 / 2332-2857.
  • Matricular-se num Centro de Formação de Condutores (CFC), onde terá aulas de teoria. O próprio CFC irá agendar a data da prova teórica do candidato. Depois de ser aprovado, deverá ter aulas de direção num CFC, que também se encarregará de marcar a data da prova prática.
  • Depois de aprovado em todas as etapas, o candidato receberá a permissão para dirigir no mesmo posto onde iniciou os exames.

Observação:

Se o candidato discordar do resultado da perícia médica, poderá requisitar a avaliação de uma junta médica do Detran-RJ. O candidato terá de abrir processo no Protocolo Geral do órgão, na Avenida Presidente Vargas 817, na sobreloja, no Centro. Deverão ser anexados ao processo o laudo atualizado emitido por médico das redes pública ou particular, e os exames complementares que comprovem a patologia em questão (datado de três meses, no máximo). O usuário será informado sobre a data do novo exame de junta médica, que não será cobrado. O resultado de tal exame será o definitivo.