Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

História do Detran


Introdução

A construção da esplêndida Avenida Central, na cidade do Rio de Janeiro, foi o sinal mais evidente de que o Brasil estava de fato entrando no século XX. O ano era o de 1905. Pelo amplo bulevar de 2 km de comprimento e 33 metros de largura circulavam os automóveis que, naquele momento, davam ao país ares de progresso, riqueza e modernidade. E, aos otimistas, a certeza de que os problemas de tráfego de gente e veículos estavam solucionados até o fim dos tempos. Já os pessimistas... Bem, esses achavam que, se a cidade continuasse crescendo no mesmo ritmo, em breve esse bulevar seria um verdadeiro inferno, impossível de ser atravessado com tranquilidade... E eles tinham razão!

Até então, as vias de mais movimento eram a Avenida do Mangue e a Rua Senador Euzébio, hoje, respectivamente, Francisco Bicalho e Presidente Vargas. Naquela época, ninguém dirigia a mais de 20 km por hora; não havia congestionamento de trânsito mas, em compensação, o número de veículos não chegava a 1% do que é hoje, quando a frota no estado totalizava 3.742.489 veículos. E os congestionamentos já são rotina na vida de qualquer cidadão e - sem querer nos juntar ao bloco dos pessimistas - não há guarda de trânsito que dê jeito.

Pelas ruas da cidade crescia o número de veículos que precisavam de registros e seus condutores, de habilitação. Até 1924, o controle de toda a frota ficava por conta da Inspectoria de Vehículos, subordinada ao Departamento de Polícia. Mas o crescimento da cidade exigia mudanças. Surgiu, então, a Inspectoria de Tráfego, responsável por todo e qualquer veículo que circulasse pelo Rio de Janeiro, até mesmo bicicletas, que precisavam de licenças de emplacamento como qualquer outro veículo. Essas licenças eram pagas ao Departamento de Rendas e Licenças da Prefeitura do Distrito Federal, uma vez que a capital do país era sediada no Rio de Janeiro até o início da década de 60.

Subordinada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Delegacia de Trânsito Público, antecessora do atual Detran, só surgiria décadas depois, com a criação do Código Nacional do Trânsito, em 1966.

Novas diretrizes para novos tempos

O Código Nacional de Trânsito foi criado pela lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, com a finalidade de reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres de todo o território nacional, dando aos estados a liberdade de criarem normas pertinentes às suas peculiaridades, desde que respeitadas as determinações da legislação nacional.

O novo Código criou os Conselhos nacional, os estaduais e os municipais, assim como os Departamentos e as Circunscrições Regionais de Trânsito. O Conselho Nacional, com sede no Distrito Federal, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, era o órgão normativo da coordenação política e do sistema nacional. O presidente do Conselho tinha que ser um especialista em trânsito, com curso universitário e indicado pelo presidente da República.

A partir daí, nenhum veículo podia circular sem estar registrado e licenciado pelo município de origem. Também a Carteira Nacional de Habilitação passava a ser obrigatória e dava ao seu portador o direito de dirigir em todo o território nacional. Na realidade, todas essas exigências já existiam, só que, com a entrada em vigor daquela lei, deveria haver uma fiscalização mais rigorosa e exigência do cumprimento dessa lei, que passaria a vigorar em todo o país.

Em 23 de fevereiro de 1967, o decreto-lei n.º 237, assinado pelo então presidente da República, Marechal Castello Branco, alterava o Código Nacional, criando o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), integrado pelo Conselho Nacional (Contran), pelos Conselhos Estaduais (Cetrans), pelos Departamentos nacional e estaduais.

Os Conselhos estaduais tinham que ser, obrigatoriamente, compostos por sete membros, tecnicamente capacitados no assunto, entre eles, um oficial do Exército, de preferência com curso do Estado-Maior. Este decreto criava, também, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para centralizar o controle dos veículos e dos Certificados de Registro em todo o País, assim como o Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Apesar de sua importância, o Renavam só foi realmente implantado no Brasil, através da portaria nº 6, de 6 de dezembro de 1984.

A regulamentação do Contran foi oficializada em 16 de janeiro de 1968, através do decreto n.º 62.127. Desde então, passou a ser composto por representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Estado-Maior do Exército, da Educação e Cultura, da Polícia Federal, do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, entre outros, todos nomeados pelo presidente da República e com residência no Distrito Federal.

Também os Conselhos Estaduais tinham que ter um oficial do Exército em seus quadros, nomeados pelo governador, que, por sua vez, era designado pelo presidente.

O novo Código Nacional não se limitava a determinar diretrizes para o controle dos veículos e emissão de carteiras de habilitação. Determinava, também, a sinalização ao longo das vias públicas para orientar motoristas e pedestres, determinando que esta seria feita por placas, marcas, luzes, gestos, sons, marcos e barreiras, definindo, inclusive, formas, cores e dimensões.

A organização do trânsito no Rio de Janeiro

Até o início da década de 1960, o Rio de Janeiro tinha em seus registros uma frota de pouco mais de 300 mil veículos, regularizada e organizada pela Delegacia de Trânsito, que se limitava a emplacar os veículos e habilitar motoristas. A arrecadação de multas e taxas ficava por conta da Secretaria de Fazenda.

Em 1964, época do governo Carlos Lacerda e do endurecimento da política nacional, quando a juventude se dividia entre a Bossa Nova e a Jovem Guarda, o caos do trânsito exigia medidas enérgicas, como a criação do Departamento de Trânsito.

O controle da movimentação de veículos nas ruas era feito por guardas e inspetores de trânsito que determinavam a direção do tráfego. A fiscalização e controle se limitavam praticamente ao centro da cidade. Os bairros, principalmente os mais afastados, não recebiam qualquer ordenamento. O serviço de engenharia de trânsito praticamente inexistia por causa do pequeno fluxo de carros. Ele se limitava à colocação de uma ou outra placa, assim mesmo a pedido do prefeito, ou de um comerciante, que precisava descarregar a carroça de burro, ou mesmo o caminhão de mercadorias em frente ao seu estabelecimento comercial.

A história

O recém-criado Departamento de Trânsito (Detran) era composto pelas divisões de emplacamento, fiscalização, administração e habilitação. Todo o trabalho burocrático-administrativo ficou centralizado na sede da Praça Tiradentes, onde funcionavam a administração e a área de habilitação. Atualmente, este prédio é tombado pelo patrimônio histórico. O emplacamento dos veículos era feito na Avenida Francisco Bicalho, nº 250, em São Cristóvão.

Na época, o Detran tinha 600 empregados, sendo trinta por cento deles mulheres, responsáveis pelos serviços de datilografia e de escritório. Completavam o quadro policiais, subordinados à Secretaria de Segurança.

Alguns dos primeiros funcionários do Detran vieram da Panair do Brasil, empresa aérea que teve sua falência decretada em 1964. O então governador, Carlos Lacerda, abriu as portas aos empregados demitidos da Panair por serem mão de obra especializada e selecionada, o que garantiria o bom andamento do serviço sem custos com seleção e treinamento de pessoal.

Nas ruas, o Detran era representado pela Guarda Civil, cujos policiais usavam farda verde e circulavam pela cidade de moto, fiscalizando e multando os infratores. Eles não tinham qualquer vínculo com a Polícia Militar.

O processo manual marca a história do Detran: as informações eram arquivadas em fichas. Nelas, se lançavam as alterações e os registros tanto na parte de habilitação quanto na de veículos.

Durante muito tempo, as informações de motoristas e de automóveis foram registradas e arquivadas em fichas pelo Detran. Para ter acesso às regularizações ou ao pagamento de multas, o usuário dava entrada no processo, que era analisado e, posteriormente, datilografado.

O processo para a admissão do motorista era o mesmo do de hoje. Antes de fazer a prova teórica e, depois, a prática, o cidadão prestava exames médico e psicológico. Já as multas eram aplicadas pelos guardas civis, que faziam os registros da infração e as enviavam à sede do Detran, onde eram arquivadas e, posteriormente, lançadas em fichas.

Na medida em que o proprietário regularizava sua situação, a multa era retirada das fichas. A quantidade de infrações era proporcionalmente bem que menor do que as de hoje. Não chegava nem a uma multa por veículo. A integração do Detran com a Polícia Rodoviária também não existia.

O controle dos veículos era feito, primeiramente, pela placa e, depois, pelo número do motor. Com a criação do Renavam e da Taxa Rodoviária Única, o controle passou a ser feito pelo número do chassi.

O início da modernização

A engenharia de trânsito só chegaria ao Rio de Janeiro na década de 1960, com a nomeação para a direção geral do coronel Américo Fontenelle, um homem com visão progressista, segundo antigos funcionários, e que criou o Serviço de Engenharia no Detran.

Outros diretores também deixaram marcas, como o Estrela, considerado arbitrário e que controlava o trânsito pelo medo; o engenheiro Menezes Côrtes, apontado pelos antigos funcionários como muito organizado, deu os primeiros passos, ainda no final do governo Negrão de Lima, para a criação da engenharia de trânsito. Mas, segundo esses funcionários, foi o governador Lacerda quem percebeu que o trânsito no Rio de Janeiro estava caótico, principalmente no centro da cidade.

Para implantar o Serviço de Engenharia, Fontenelle contratou uma equipe considerada de primeira linha, comandada pelo engenheiro Faria Júnior, que até então trabalhava no Departamento de Rodagem (DER).

O alojamento do grupo de engenharia era um imenso salão do prédio 67, onde foi montado um autorama. Esse brinquedo permitia simulações, que ajudavam na busca de soluções para o trânsito da cidade. O grupo era formado por Galante, Pial, Jean, Arthur Cezar, Simar (que foi secretário de obras), Tavares, Faria Junior, Lavinas e outros. A Engenharia era dividida em dois setores: a chefia do Serviço de Sinalização Gráfica e Luminosa era do Edmundo Galante, engenheiro, formado pelo ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica). A parte de Análise era comandada pelo Dr. Pial.

Com o fechamento da Panair, o governador Lacerda abriu as portas aos demitidos e absorveu excelentes técnicos em metalurgia, que passaram a produzir postes, blocos de sinal, placas de trânsito, gabaritos para serem usados nas pinturas de ruas. Mas não por muito tempo. Parte de engenharia de trânsito foi incorporada à CET-Rio, criada em 1983. O Detran passou a cuidar apenas dos documentos do motorista e do veículo.

As operações foram fruto de estudos das condições do tráfego e de projetos para solucionar problemas. Para levantar os problemas, os funcionários iam para as esquinas contar quantos e que tipos de veículos passavam naquele trecho, e quais os horários de maior e menor fluxos. Esse trabalho ajudava a determinar que tipo de sinalização seria usado no local. A pintura de chão, que era feita de madrugada, criava problemas. Por essa razão, era necessário tirar os carros da rua e nem sempre os donos dos veículos cooperavam. Aí, começavam os problemas das equipes e a ajuda da Polícia quase sempre se fazia indispensável.

Algumas dessas ocorrências acabaram caindo no folclore do Detran. Uma delas envolveu um almirante e um deputado. Conta-se que, certa ocasião, uma equipe saiu para pintar a Rua Vinte e Oito de Setembro, em Vila Isabel. O motorista da equipe, Francisco, avisou ao Tavares, responsável pela operação, que tinha dois carros parados: um era de um almirante e o outro, de um deputado estadual, que estava jogando pôquer com a esposa. Nenhum dos dois proprietários queria parar o que estavam fazendo para tirar os carros. Tavares não pensou duas vezes, pegou o telefone mais próximo e ligou para Fontenelle, o diretor-geral, que imediatamente se dirigiu com o reboque, às três horas da manhã, para Vila Isabel. Como não era de muita conversa, Fontenelle não perdeu tempo e rebocou os dois carros. A medida extrema obrigou os dois teimosos a aparecerem para discutir a situação. Tanto o almirante quanto o deputado tentaram argumentar e mostrar autoridade. O tradicional "sabe com quem tá falando" de nada adiantou. Os dois foram igualmente rechaçados por Fontenelle, que respondeu: "- Aqui, é trânsito e sou eu quem mando. Você, como motorista, errou. E tem mais: seu carro só vai sair quando eu determinar. Senhor almirante, isso aqui não é mar. Seu carro não é navio. Então, está preso."

Os projetos desenvolvidos pela engenharia do Detran para a área central do Rio de Janeiro, considerados moderníssimos à época, visavam a modificar e a sinalizar a área, com pintura de ruas para a sinalização horizontal, e desenho e confecção de placas para a sinalização vertical. Uma de suas mais importantes realizações foi a modificação da Praça Mauá e adjacências, assim como muitas outras áreas do centro do Rio, consideradas fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

Hoje, o Detran já não atua na rua. As únicas operações externas são informativas e educativas, como a Operação Verão, por exemplo. Uma Operação que tirou muita gente do sedentarismo, mudou comportamentos e deu mais qualidade de vida, ampliando as possibilidades de lazer para o carioca.

Mudam as atividades, ficam as histórias e lembranças

A "briga" para municipalizar o trânsito durou muito tempo. O pessoal do Detran colocava uma placa de sinalização em determinado local de um município, onde os técnicos consideravam importante. Mas a Prefeitura a trocava de lugar a seu critério. As equipes de engenharia estavam disponíveis para atender a qualquer município, mas nem sempre eram bem vistas pelos prefeitos, que, na maioria das vezes, estavam mais preocupados em atender aos interesses dos comerciantes locais.

Na oficina da engenharia do Detran-RJ eram feitas todas as placas de sinalização. Os funcionários cortavam a chapa, pintavam, imprimiam e produziam as placas. Faziam gabaritos de metal para pinturas de rua, faixa interrompida, faixa de retenção e de pedestre. Letra por letra cortada a mão e fita adesiva refletiva para colar nas placas.

O Detran conseguiu diminuir a confusão do trânsito do Centro da Cidade, dando maior fluidez e facilitando a vida de quem vinha da zona norte, do subúrbio. Os ônibus paravam na Praça da Bandeira e quem quisesse vir ao Centro passava para uma outra condução. Tinha o ônibus circular, chamado lotação, na Praça da Bandeira, para o pessoal da zona norte e os da Glória, para a zona sul. Não havia grandes congestionamentos.

Essa operação foi idealizada pelo coronel Fontenelle e pelo pessoal da Engenharia de Trânsito do Detran. Com o fim do governo Lacerda, o substituto do Fontenelle não aprovou o projeto.

A fusão dá novos rumos ao Detran-RJ

No ano de 1975, através do processo de fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, o Detran passa, em 25 de março, a autarquia através do decreto-lei n.º 46, do então governador Faria Lima. Uma autarquia vinculada à Secretaria de Segurança Pública, de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, patrimônio e gestão financeira próprios. Essa autonomia era assegurada pela arrecadação da Taxa Rodoviária Única (TRU), criada pelo decreto-lei federal n.º 999, de 21 de outubro de 1969, das multas de infrações cometidas no estado, receitas próprias etc.

Essa mudança veio para tentar resolver o descompasso brasileiro entre os desenvolvimentos urbano e industrial - o que gerava inevitáveis problemas de tráfego e trânsito, cujas soluções demandavam a aplicação sistemática e planejada de técnicas modernas de engenharia.

Dez anos mais tarde, outra mudança ocorreu: a Taxa Rodoviária Única (TRU) passou a se chamar Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e a ser recolhida para o estado. A entrada do Brasil na Era da Informação e a crescente demanda dos serviços por ele prestados obrigaram o Departamento a acelerar seu processo de mudanças e modernização.

Em 1992, o Detran-RJ foi informatizado, facilitando a vida dos usuários em busca de informações. Assim, na medida em que se processavam os novos registros e alterações, todos os dados contidos nas antigas fichas iam sendo transferidos para o computador.

O serviço de emplacamento, que sempre foi um ponto nevrálgico, foi descentralizado em 1996. Para isso, foram criados postos de vistoria em diferentes pontos da cidade e contratados universitários, a fim de agilizar o atendimento e acabar, definitivamente, com os intermediários - conhecidos como "zangões", que durante anos foram um suplício, tanto para os proprietários de veículos, quanto para os funcionários sérios, que queriam fazer o seu trabalho sem ter que esbarrar constantemente com exigências e solicitações de gente estranha ao Departamento. Nos postos, o usuário tem acesso aos serviços diversos oferecidos pela autarquia, com marcação de hora, local e data previamente acertados por telefone ou via internet.

Ampliando fronteiras

Desde agosto de 1999, o Detran é responsável pelo serviço de Identificação Civil e pelo fornecimento das carteiras de identidade aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, atividades antes a cargo do Instituto Félix Pacheco e transferidas para a autarquia por força do decreto 22.930-A.

Para garantir a segurança total dos registros e a prestação de um serviço de qualidade à população, o Detran optou por utilizar, de maneira pioneira no país, a tecnologia Automated Fingerprint Identification System -, processo que trata as impressões digitais de forma computadorizada, garantindo a cada pessoa apenas um registro de identidade (RG) no estado, o que não ocorria no passado devido às limitações do método manual até então utilizado.

Além disso, o Detran instalou uma rede capilar de cerca de 181 postos de identificação, entre próprios e conveniados, cobrindo todos os municípios do estado.

Até o fim de 2003 já haviam sido identificadas pelo novo processo mais de 4 milhões de pessoas, com suas imagens digitalizadas de fotografia, padrão de assinatura e conjunto decadatilar de impressões digitais, que, assim, podem ser consultadas remotamente pelos usuários do serviço, entre eles, postos de identificação, unidades policiais, penitenciárias, da justiça e do ministério público.

O processo é fácil e ágil. Dirija-se a um dos postos de atendimento, para serem coletados os dados biográficos - a partir de suas certidões de casamento ou nascimento -, e imagens da fotografia, padrão de assinatura, além de impressões digitais. Em alguns postos, o requerente não precisa fornecer foto, que é colhida diretamente, em forma digital, no ato da identificação, facilidade que está sendo estendida a toda a rede de postos. Em alguns postos, a captura de digitais é realizada através de scanners, o que dispensa entintamento dos dedos e torna o serviço ainda mais confortável.

Além disso, o Detran vem oferecendo outras facilidades, via internet, como o preenchimento prévio de pedido de identificação virtual - o que reduz significativamente o tempo gasto para se fazer a identificação no posto - e a possibilidade de o requerente acompanhar, a distância, o andamento de seu pedido.

Uma outra inovação criada pelo Detran é o documento de identidade. Para a emissão de carteiras com nível de qualidade gráfica elevada e à prova de falsificação, o Departamento reformulou o processo de impressão e as próprias características da personalização da carteira, respeitadas as restrições legais em vigor. A partir de outubro de 2001, entrou em operação, na sede do Detran, um novo Centro de Impressão de Carteiras de Identidade, operado pela Casa da Moeda.

As novas carteiras de identidade têm as imagens (foto, impressão digital do polegar e assinatura) digitalizadas e outros dispositivos gráficos de segurança que reduzem, significativamente, a fraude ou a falsificação.

Merece destaque as informações impressas na parte interna da carteira em código de barras bidimensional, que permitem a certificação de identidade off-line baseada na comparação dos códigos das digitais dos polegares do indivíduo com as digitais coletadas ao vivo em scanners.

Outro benefício desta prática é só atribuir um novo RG após o completo processamento e validação do pedido, diferentemente do que ocorria no passado, quando o RG era concedido no protocolo, sem qualquer verificação.

No caso de pedidos de segunda via de carteiras emitidas pelo Detran, em que não há necessidade de consulta aos arquivos em papel, o prazo de entrega é significativamente reduzido. Outro ponto digno de nota é o trabalho de identificação que o Departamento realiza junto a comunidades menos favorecidas do Rio, para garantir o fornecimento de documento de identidade a pessoas que nunca tiveram acesso a esse serviço. Já foram realizadas centenas de ações em áreas carentes, beneficiando algumas centenas de milhares de cidadãos fluminenses.

Além da emissão de carteiras, a Diretoria de Identificação Civil desenvolve outros dois projetos de identificação: um para internos das unidades prisionais, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e outro para o recenseamento da população de rua, dando apoio à Secretaria de Ação Social e à Fundação Leão XIII. Vale ressaltar que, pela primeira vez, o estado conseguiu identificar todos os internos dos presídios e penitenciárias, com a coleta de dados, de impressões digitais e fotografias de frente e de perfil, e também de sinais particulares, como cicatrizes, sinais de nascença, amputações e tatuagens. Ao todo, mais de 20 mil detentos já foram identificados.

Em suma, a transferência para o Detran dos serviços de identificação civil beneficia tanto os cidadãos usuários diretos do serviço, como toda a população fluminense, pela contribuição que a identificação confiável de pessoas oferece para a segurança pública.

Habilitação e Registro de Veículos

Embora tenha ampliado seus horizontes nesses últimos anos, o Detran não perdeu de vista uma das suas mais importantes tarefas: a área de habilitação. Além de selecionar e aprovar os candidatos à motorista aptos a dirigir e emitir documentos, o órgão ainda administra vários modelos diferentes de carteiras de habilitação para poder atender às exigências das mudanças ocorridas ao longo dos últimos anos. Para o controle e análise do arquivo de todos os processos de habilitação, a Diretoria de Habilitação do Detran-RJ possui um arquivo geral para instruir, complementar informações, recorrendo à pesquisa em antigas fichas de motoristas, livros de atas, microfilmes e até CDs-ROM.

Toda a vida dos veículos é acompanhada pelo Detran: sua produção na fábrica, o momento em que ele chega ao consumidor, seu registro no banco de dados do órgão e, consequentemente, no sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para manter esse controle, a Diretoria de Registro de Veículos (DRV) se encarrega da emissão do primeiro documento do veículo e também de todas as outras fases importantes ao longo de sua utilização, como o licenciamento anual e a transferência de propriedade, por exemplo.

O Sistema de Registro e de Licenciamento de Veículos, sob a responsabilidade da DRV, é um dos mais avançados do país, com quase toda a frota já identificada por placas de três letras, e, portanto, integrada ao Sistema Renavam. Além disso, a vistoria realizada nos postos de serviço não fica nada a dever aos de outros países desenvolvidos, como a Espanha, destacando-se apenas pela utilização de equipamentos mais sofisticados.

A DRV é responsável, ainda, pelo Sistema de Automação de Infrações de Trânsito (Sait)- um dos mais modernos do país -, que permite ao usuário consultar todos os seus débitos em qualquer agência do banco arrecadador, dando ao usuário a opção de pagamento imediato, sem a necessidade de recorrer ao Departamento de Trânsito.

Todos os dias novos veículos e motoristas são inseridos no cadastro do Detran-RJ. As estradas e vias públicas representam muito mais do que os 2 km da Avenida Central.