Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 1996
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1191
DE 09  DE AGOSTO DE 1996
DETERMINA A CONFECÇÃO DE PROCESSOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS DE CIRETRANS NA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS E ESTABELECE CALENDÁRIO
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que, desde 21 de maio de 1996, o banco de dados referente ao registro de veículos encontra-se em funcionamento nas máquinas RISC do  DETRAN/RJ; Considerando que, pelo atual sistema de informática do DETRAN/RJ, a comunicação das CIRETRANs com a sede se processa, obrigatoriamente, com passagem através do PRODERJ; Considerando que, a comunicação entre a sede e as  CIRETRANs tem ocorrido de forma demasiadamente morosa; Considerando que, a morosidade no trâmite dos processos de registro de veículos, pelas CIRETRANs, tem prejudicado diversos usuários; e Considerando a insatisfação gerada aos usuários dos serviços nas CIRETRANs, uma vez que os critérios de atendimento não têm sido bem definidos pelas mesmas.
RESOLVE:
Art. 1º - Todos os processos referentes a registros de veículos que tenham dado entrada nas CIRETRANs, com prazo superior a 15 (quinze) dias, deverão ser confeccionados diretamente na Diretoria de  Registro de Veículos, de acordo com o calendário em anexo. Art. 2º - Os Diretores de CIRETRAN deverão, de acordo com o calendário em anexo, comparecer pessoalmente à Diretoria de  Registro de Veículos, conduzindo todos os processos citados no Art. 1º, e acompanhar o seu processamento até o final, de forma a conduzi-los de retorno na mesma jornada. Art. 3º - Os processos apresentados pelos Diretores de CIRETRAN serão considerados como analisados pelos mesmos, sendo, portanto, de sua responsabilidade. Art. 4º - O Diretor da  Diretoria de  Registro de Veículos deverá organizar equipe que analise e confeccione a documentação referente aos processos citados no Art. 1º , diretamente na sua sede. Art. 5º - Os processos que apresentarem irregularidades deverão ser saneados, pelas CIRETRANs, no prazo máximo de 4 (quatro) dias. Art. 6º - Na data agendada no calendário em anexo, o Diretor da  CIRETRAN deverá apresentar relatório de todos os documentos produzidos, no prazo de 15 (quinze) dias, constando também a data de protocolo e/ou de recebimento do mesmo. Art. 7º - O não cumprimento de qualquer dos ítens constantes da presente Portaria, por acarretar inestimáveis prejuízos à população do Estado do  Rio de Janeiro, será considerado falta grave por parte do responsável pela ação ou omissão que tenha dado causa. Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. nº153, de 12/08/96 pág.; 03. ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 1191
DATA
MANHÃ
TARDE
19/08
VOLTA REDONDATERESÓPOLIS
20/08
S.JOÃO DE MERITIBARRA MANSA S.A. PÁDUA
21/08
PETRÓPOLISITAGUAÍ ANGRA DOS REIS
22/08
NITERÓINITERÓI
23/08
NOVA IGUAÇURESENDE
26/08
NITERÓIARARUAMA
27/08
DUQUE DE CAXIASDUQUE DE CAXIAS
28/08
CAMPOSCABO FRIO
29/08
NOVA FRIBURGOITAPERUNA TRÊS RIOS
30/08
VOLTA REDONDATERESÓPOLIS
02/09
S.JOÃO DE MERITIBARRA MANSA S.A. PÁDUA
03/09
PETRÓPOLISITAGUAÍ ANGRA DOS REIS
04/09
NITERÓINITERÓI
05/09
NOVA IGUAÇURESENDE
06/09
NITERÓIARARUAMA
09/09
DUQUE DE CAXIASDUQUE DE CAXIAS
10/09
CAMPOSCABO FRIO
11/09
NOVA FRIBURGOITAPERUNA TRÊS RIOS

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 1996


JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES GARCIA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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