Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 1996
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1213
DE, 12 DE SETEMBRO DE 1996
DETERMINA A CONFECÇÃO DE PROCESSOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS DE CIRETRANS NA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS E ESTABELECE CALENDÁRIO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos descritos na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1191/96.
RESOLVE:
Art. 1º - Todos os processos relativos a registros de veículos que tenham dado entrada nas CIRETRANs, protocolados ou não, com prazo superior a 5 (cinco) dias, deverão ser confeccionados diretamente na Diretoria de Registro de Veículos, de acordo com o calendário em anexo. Art. 2º - Todos os processos referentes a registro de veículos que tenham dado entrada nos Serviços Auxiliares de  Trânsito, protocolados ou não, com prazo superior a 15 (quinze) dias, deverão ser conduzidos ou verificados pelo Chefe da mesma, na CIRETRAN a que esteja vinculado, no prazo máximo de 48 horas antes da data agendada para a mesma, no calendário anexo. Art. 3º - Os Diretores de  CIRETRANs deverão, de acordo com o calendário em anexo, comparecer pessoalmente à Diretoria de Registro de  Veículos, conduzindo todos os processos  citados no  Art. 1º , e acompanhar o seu processamento até o final, de forma a conduzi-los de retorno na mesma jornada. Art. 4º - Os processos apresentados pelos Diretores de  CIRETRANs serão considerados como analisados pelos mesmos, sendo, portanto, de sua responsabilidade. Art. 5º - O Diretor da Diretoria de  Registro de Veículos deverá organizar equipe que analise  e confeccione a documentação referente aos processos citados no Art. 1º , diretamente na sua sede. Art. 6º - Os processos que apresentarem irregularidades deverão ser saneados, pelas CIRETRANs no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Art. 7 º - Os processos apresentados pela SAT e que ao serem analisados nas CIRETRANs apresentarem irregularidades deverão ser saneados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Art. 8º - Na data agendada no calendário em anexo, o Diretor da CIRETRAN deverá apresentar relatório de todos os documentos produzidos, no prazo de 5 (cinco) dias, constando também a data de protocolo e/ou de recebimento do mesmo. Art. 9º - O não cumprimento de qualquer dos itens constantes da presente Portaria, por acarretar inestimáveis prejuízos à população do Estado do Rio de Janeiro, será considerado falta grave por parte do responsável pela ação ou omissão que tenha dado causa. Art. 10º - Esta  Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ 1213/96
DATA
CIRETRAN
13/09
VOLTA REDONDA PETRÓPOLIS, BARRA MANSA.
16/09
SÃO JOÃO DE MERITI, TERESÓPOLIS, SANTO A. DE PÁDUA, RESENDE.
17/09
CAMPOS, ARARUAMA, CABO FRIO.
18/09
NITERÓI, ITAPERUNA, TRÊS RIOS.
19/09
NOVA IGUAÇU, ITAGUAÍ, ANGRA DOS REIS, CAXIAS, NOVA FRIBURGO.
20/09
VOLTA REDONDA, PETRÓPOLIS, BARRA MANSA.
23/09
SÃO JOÃO DE MERITI, TERESÓPOLIS, SANTO A. DE PÁDUA, RESENDE.
24/09
CAMPOS, ARARUAMA, CABO FRIO.
25/09
NITERÓI, ITAPERUNA, TRÊS RIOS.
26/09
NOVA IGUAÇU, ITAGUAÍ, ANGRA DOS REIS, CAXIAS, NOVA FRIBURGO.
27/09
VOLTA REDONDA, PETRÓPOLIS, BARRA MANSA.
30/09
SÃO JOÃO DE MERITI, TERESÓPOLIS, SANTO A. DE PÁDUA, RESENDE.

Rio de  Janeiro, 12 de setembro de 1996


JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES GARCIA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004