Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Vice-Governadoria do Estado

 
 
 
 
 

Segunda via da Carteira de Identidade

O que é?

Modalidade, mediante pagamento de taxa, destinada a cidadãos que possuem ou já possuíram Carteira de Identidade emitida pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ ou Instituto Félix Pacheco (IFP).

Requerentes que possuem Carteira de Identidade com validade, clique aqui para conhecer os procedimentos para renovação desta carteira.

Documentação

  • Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado, conforme a condição do solicitante:
    • Brasileiros solteiros - Certidão de Nascimento;
    • Brasileiros casados - Certidão de Casamento;
    • Brasileiros naturalizados - Certificado de Naturalização ou cópia da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U);
    • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis - Certificado de Igualdade de Direitos e obrigações civis  ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).
       
  • Original do Duda (Documento Único do Detran-RJ de Arrecadação) para segunda via da Carteira de Identidade, pago em qualquer agência bancária;
  • Original e cópia, ou cópia autenticada do CPF e/ou PIS/PASEP. Apresentar somente quando desejar a inclusão dos respectivos números na carteira. Os cidadãos, que possuírem carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ e na qual já conste estes números, não precisarão apresentar novamente a cópia dos respectivos documentos;
  • Foto capturada gratuitamente nos postos.
Obs: A fotografia em papel poderá ser utilizada somente quando a câmera estiver em manutenção.

Nos postos informatizados, não será exigida nova apresentação da Certidão ou Certificado para os cidadãos que já possuírem carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 10 anos e que confirmarem não haver alteração nos seus dados em relação à carteira anterior. (Clique aqui para consultar a lista de postos informatizados)

Casos Especiais:

  • Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
  • As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
  • Caso os brasileiros nascidos ou casados no exterior possuírem a certidão emitida pelo Consulado Brasileiro deverão levar para agilizar o processo.
  • O menor de 12 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição;
  • Aos maiores de 65 anos é facultado incluir esta condição na Carteira de Identidade.

Taxa de Serviço

Observações:

  • Atendendo ao disposto no art. 13 da Constituição Estadual, estão isentos do pagamento da taxa estadual de serviço aqueles que recebem até um salário mínimo, os desempregados e os reconhecidamente pobres, na forma da lei. Para comprovação desta condição, deve ser apresentada declaração de isenção emitida pela Fundação Leão XIII ou documento da Defensoria Pública ou de Autoridade Judicial.
  • Em caso de roubo ou furto da carteira de identidade, o usuário está isento do pagamento da taxa de serviço. Para isso, é preciso apresentar original e cópia ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência (R.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto ou o roubo da Carteira de Identidade emitida pelo DETRAN ou pelo IFP.

Procedimentos

  • Pagar a taxa de serviço em qualquer agência bancária;
  • Comparecer a um dos postos de Identificação Civil, com a documentação exigida.

ATENÇÃO: Em alguns postos o atendimento é realizado somente mediante agendamento realizado através do site ou do teleatendimento (Capital e Região Metropolitana: 3460-4040 / Interior: 0800-0204040). Em casos de roubo ou furto, o cliente não precisa agendar o serviço.

Prazo de entrega

Postos da Região Metropolitana:

  • Para solicitações de segunda via de requerentes, que já possuíram carteiras emitidas pelo Detran-RJ, o prazo de entrega é de 05 dias úteis a partir da data do requerimento.
  • Para as demais solicitações, o prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da data do requerimento.
  • Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, estes prazos poderão ser ampliados.

Postos do Interior do Estado:

  • Para solicitações de segunda via, o prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da data do requerimento.
  • Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, estes prazos poderão ser ampliados.

 

Entrega da Carteira de Identidade feita nos Postos de Identificação

Quem pode receber a Carteira:

  • O próprio requerente
  • Seus ascendentes (pais)
  • Seus descendentes (filhos maiores)
  • Cônjuge
  • Companheiro (a)
  • Terceiros (com grau de parentesco diferente dos citados acima)

Documentação a ser apresentada:

Caso o requerente seja MAIOR de idade

  • O próprio – protocolo de entrega;
  • Ascendentes (pai ou mãe) e Descendentes (filhos maiores de 18 anos) – documento de identificação que comprove o vínculo + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente;
  • Cônjuge – documento de identificação atualizado + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente Caso o documento de identificação esteja desatualizado - certidão de casamento;
  • Companheiro (a) – documento de identificação + protocolo de entrega contendo o campo "autorização" preenchido e assinado pelo requerente + documento de união estável.

Caso o requerente seja MENOR de idade

  • O próprio – protocolo de entrega;
  • Ascendentes (pai ou mãe) – documento de identificação + protocolo de entrega.

Observações:

  1. Para os menores de 12 anos a carteira será entregue somente ao pai, mãe ou responsável legal;
  2. No caso de Responsável Legal apresentar também o documento emitido por Cartório ou Sentença Judicial atribuindo-lhe a responsabilidade sobre o requerente.

Caso o requerente seja INTERDITADO

  • Responsável legal (curador) – documento de identificação + documento comprovando a curatela.

OBSERVAÇÃO: Os pais e curadores estão autorizados a receber a carteira, sendo dispensado o preenchimento da autorização.

ENTREGA A TERCEIROS

Os autorizados deverão apresentar documento de identidade de órgão oficial, protocolo de entrega e a documentação específica abaixo:

  • Se o requerente estiver no Brasil - Procuração por Instrumento Público;
  • Se o requerente estiver em outro país – Procuração do Consulado (registrar a procuração no consulado do Brasil em outro país).