Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.060
DE 11 DE MARÇO DE 2003.
ALTERA COMISSÃO E DESIGNA TITULARES E SUPLENTES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, e CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar, na prática e operacionalmente, na área administrativa, a aplicabilidade do art. 160, §§ 1º e 2º, art. 268 e art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, denominada Comissão Cidadã, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, de 31.10.2000, publicada no D.O. de 23.11.2000. Parágrafo Único - Além dos membros indicados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria Municipal de Transportes, da Associação de Vítimas de Acidentes de Trânsito (AVITA), do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), passa a fazer parte também da Comissão Cidadã membros do SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS MOTORIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDAERJ) para, em colegiado, agilizar a formação e tramitação de processos alusivos a acidentes de trânsito com conseqüências graves ou fatais, e enquadrados no art. 160, §§ 1º e 2º, do art. 268 e art. 263 do CTB, subsidiando a Presidência do DETRAN na aplicação das penalidades. Art. 2º - Designar para compor a nova Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada os seguintes membros, indicados pelas entidades representadas: Como representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Titular - Maria José da Silva Amaral Suplente - Maurício Maranhão Nascimento Como representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública: Titular - Orimar Saraiva Líryo Suplente - Antonio Sergio de Azevedo Damasceno Como representante da Secretaria Municipal de Transportes: Titular - José Américo Fernandes Cerqueira Suplente - Eloir Oliveira Faria Como representante da Associação das Vítimas de Acidentes de Trânsito (AVITA): Titular - Vera Dias Carneiro Suplente - Fernando Pedrosa Como representante do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Rio de Janeiro: Titular - Álvaro César Rodrigues Pereira Suplente - Bernadete Maria Prestes Fróes Como representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ: Titular - Orlando Bastos Mendes Suplente - Alaor Ricardo C. Gaio Art. 3º - Os membros da Comissão elegerão o seu presidente, dentre os seus integrantes. Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2953 PRES-DETRAN/RJ.
PUBLICADA NO D.O. EM 20.03.2003.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2003.


Hugo Leal
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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