Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Vice-Governadoria do Estado

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.081
DE 16 DE MAIO DE 2003.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída, no âmbito desta Autarquia, Comissão Especial, para emitir parecer conclusivo no prazo de cinco dias a contar da publicação desta, acerca da infringência ou não ao disposto no art. 230, III e VI, da lei federal nº. 9503/97, pelo produto denominado PHOTOFLASH RADAR FLUID, distribuído neste Estado por TT - Indústria Brasileira de Telemática e Tecnologia LTDA. Art. 2º - A Comissão ora constituída, sob a presidência do primeiro, será integrada pelos seguintes servidores Carlos Jorge Ferreira Fogaça, matr. nº 24/006.468-3, Marco Antonio da Fonseca Santos, matr. nº 24/006.481-6 e Rodrigo Ibiapina Chiaradia, matr. nº 24/006.277-8. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PUBLICADA NO D.O. EM 19.05.2003.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2003.


Hugo Leal
Presidente do Detran-RJ