Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Vice-Governadoria do Estado

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3113  
DE 25 DE JUNHO DE 2003.
DETERMINA NOVA ROTINA NA EXECUÇÃO DAS VISTORIAS NO ÂMBITO DAS CIRETRANs E SATs.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Circular nº 027 de 23 de setembro de 1999, e   CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o controle da execução das vistorias no âmbito das CIRETRANs e SATs subordinadas.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a adoção dos procedimentos preconizados na presente e o devido preenchimento do formulário constante do ANEXO, da forma abaixo: Campos 1 e 2 Identificação do veículo através de placa e chassi. Campo 3 Identificação do tipo de requerimento. Campo 4 Identificação do Servidor, através de nome e matrícula, responsável pela análise do requerimento em tela. Campo 5 Numeração atribuída pelo sistema informatizado ao requerimento (Protocolo). Campo 6 Número do formulário utilizado na execução do serviço (Laudo). Campo 7 Destina-se a identificação por nome e matrícula do servidor que realizou a vistoria. Campo 8 Destina-se a consignação das ocorrências, quando necessário. Campo 9 Reservado ao Diretor da CIRETRAN na qual se realizará o serviço, após o devido preenchimento dos campos numerados de 1 a 6. Campo 10 Reservado ao servidor da Coordenadoria das CIRETRANs encarregado do gerenciamento do serviço. Art. 2º - Os formulários (laudos) destinados à vistoria deverão ser empregados em ordem seqüencial, e devidamente preenchidos. Art. 3º - deverão ser extraídos do chassi duas etiquetas, a primeira será acostada em campo próprio na 1ª via do formulário (laudo) e ficará no interior do requerimento. A segunda será anexada a 2ª via do formulário (laudo), e enviados a Coordenadoria das CIRETRANs, onde após análise serão arquivados. Art. 4º - O Mapa Demonstrativo das Vistorias realizadas, deverá ser remetido semanalmente à Coordenadoria das CIRETRANs, devidamente preenchidos e acompanhado da 2ª via do respectivo Laudo de Vistoria utilizado. Art. 5º - O descumprimento desta Portaria, implicará na interrupção do fornecimento dos formulários (laudos) para realização das vistorias, somente sendo liberados após o cumprimento do que preceitua o presente diploma legal. Art. 6º - Os formulários (laudos) que forem cancelados deverão ser encaminhados a Coordenadoria das CIRETRANs, através de expediente, circunstanciando o motivo gerador do referido cancelamento. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 01.07.2003.

Rio de Janeiro, 25 DE JUNHO DE 2003.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ