Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3121
DE 09 DE JULHO DE 2003.
DISPÕE SOBRE A SUBORDINAÇÃO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO – SETOR DE APOIO IMEDIATO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.
O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a conveniência de adequar a estrutura básica do DETRAN/RJ às suas necessidades atuais, diminizando a atuação dos setores administrativos; CONSIDERANDO que compete à Coordenadoria de Educação programar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades educativas de trânsito, divulgando permanentemente os ensinamentos necessários a motoristas e pedestres, bem como cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, referentes à educação no trânsito; CONSIDERANDO que a Coordenadoria de Educação fornece a orientação pedagógica a todos os setores do DETRAN/RJ; CONSIDERANDO que as atividades educacionais exercidas pela Coordenadoria de Educação necessitam de resposta breve e imediata da Presidência, e CONSIDERANDO que compete ao Gabinete da Presidência assistir ao Presidente do DETRAN/RJ no desempenho de suas funções.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Coordenadoria de Educação subordinada ao Gabinete da Presidência do DETRAN/RJ. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1583, de 13 de março de 1998.
Publicada no D.O. em 11.07.2003.

Rio de Janeiro, 09 DE JULHO DE 2003.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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