Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Vice-Governadoria do Estado

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº º 3128  
DE14 DE JULHO DE 2003.
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/11039/4140/2001. CONSIDERANDO o que estabelece o art. 24º, da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, e CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil).
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA E MOTOCICLISTA LARANJEIRAS LTDA., autorizado a exercer suas atividades no Município do Rio de Janeiro, na Rua das Laranjeiras, nº 336/Loja F/Box 4 e 5 – Laranjeiras, com o DH nº AB/514, concedida anteriormente através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.409/2000, publicada no Diário Oficial nº 167, na página 16, em 31.08.2000 e do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA BARRA MAR LTDA. ME, autorizado a exercer suas atividades no Município do Rio de Janeiro, na Avenida Ministro Ivan Lins, nº 406/Sala 108 – Barra da Tijuca, com o DH nº AB/512, concedida anteriormente através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.401/2000, publicada no Diário Oficial nº 161, na página 24, em 23.08.2000, nos termos do disposto no inciso III, do § 3º, do art. 14, da Resolução CONTRAN nº 74/1998, por infração prevista nos incisos II e III do mencionado art. 14. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 16.07.2003.

Rio de Janeiro, 14 DE JULHO DE 2003.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ