Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3176
DE 04 DE SETEMBRO DE 2003
DETERMINA À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO DETRAN-RJ
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do Processo Administrativo n° E-09/126389/4000/2003. CONSIDERANDO que o DETRAN/RJ tem por objetivo promover a segurança no trânsito mediante ações educativas e fluxo permanente de informações; e CONSIDERANDO que o DETRAN/RJ deverá aperfeiçoar constantemente a prestação de seus serviços para manter elevado padrão de qualidade no atendimento aos cidadãos.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar à ASCOM a elaboração, publicação e distribuição de informativo sobre os serviços destinados aos usuários do DETRAN/RJ. Art. 2º - Os Diretores das Diretorias de Habilitação, de Registro de Veículos, de Apoio Operacional, de Identificação Civil e da Corregedoria Geral deverão designar funcionários dos diversos setores, por meio de expediente oficial à ASCOM, para fornecerem dados referentes aos procedimentos na prestação de serviços aos usuários destas Diretorias. Art. 3º - Os funcionários designados deverão preencher os formulários, em anexo, para cada serviço prestado. Art. 4º - Os Diretores deverão enviar os formulários preenchidos à ASCOM, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 05.09.2003.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2003.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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