Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 030
DE 03 NOVEMBRO DE 2003
*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/RIOPREVIDÊNCIA Nº 030/2003 DE 03 NOVEMBRO DE 2003
O Presidente do DETRAN/RJ, Hugo Leal Melo da Silva e o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Ronaldo de Moraes Figueiredo, no uso da suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.060 de 30.12.2002, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2003, o Decreto nº 32.626 de 01.01.2003, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2003, o Decreto nº 32.648 de 09.01.2003, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias – QDRD para o exercício de 2003 e a Resolução CONTROLE nº 4.703 de 24.07.2003, que libera Quotas de Custeio referente a Pessoal e Encargos para o 4º trimestre de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada: I – OBJETO: Pagamento de Inativos e Pensionistas. II – VIGÊNCIA: data de início 01.10.2003, término: 31.12.2003. III – DE/Concedente: 263100 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UO: 263100 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UG: 263100 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IV – PARA/Executante: 123400 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UO: 123400 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UG: 123400 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. V – CRÉDITO PT: 2631.06.272.0140.4011 – ENCARGOS COM INATIVOS
Natureza da DespesaFonteValor
31.90.0110R$ 1.035.045,00
31.90.0910R$ 1.803,00
TOTALR$ 1.036.848,00
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2003. HUGO LEAL MELO DA SILVA Presidente do DETRAN/RJ RONALDO DE MORAES FIGUEIREDO Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA * Omitido no D.O. de 04.11.2003.
Publicada no D.O. em 09.12.2003.

Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2003.


HUGO LEAL MELO DA SILVA
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004