Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3226
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
ESTABELECE CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO E LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2004.
O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer calendário de agendamento e de licenciamento anual para o ano 2004, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de Identificação: CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO PARA 2004
FinalPeríodo a partir de
0 e 125.03.2004
2 e 313.05.2004
4 e 522.06.2004
6 e 709.08.2004
8 e 927.10.2004
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2004
FinalPeríodo a partir de
0 e 101.04 até 20.05.2004
2 e 321.05 até 29.06.2004
4 e 530.06 até 16.08.2004
6 e 717.08 até 04.10.2004
8 e 905.10 até 23.11.2004
Art. 2° - O serviço de licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 19.12.2003.

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2003.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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