Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2003
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3231
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS  AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VÔO LIVRE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-09/111164/4000/2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplica a penalidade de suspensão de funcionamento pelo período de 30 (trinta) dias ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VÔO LIVRE LTDA., DH AB/627, nos termos do art. 13, alínea “b”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736/2001, c/c o art. 14, alínea “b”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2736/2001. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 29.12.2003.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2003.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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