Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3249
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004
APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COSTA VERDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1508/4140/2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Advertir por escrito o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES COSTA VERDE LTDA, DH AB/594, nos termos do art. 13, alínea “c” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, combinado com o art. 14, alínea “a” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001. Art. 2º - À Diretoria de Habilitação caberá devolver, mediante recibo, os documentos que foram recolhidos. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 12.02.2004.

Rio de Janeiro, 09 fevereiro de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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