Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

Secretaria de Estado da Casa Civil

 
 
 
 
 

Renovação da Carteira de Identidade com Validade

O que é?

É a emissão de uma nova Carteira de Identidade motivada pelo vencimento do prazo de validade da Carteira anterior.

A renovação pode ser solicitada sem pagamento de taxa, a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento.

Documentação

  • Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado dos documentos abaixo, conforme a condição do solicitante:
    • Brasileiros solteiros – Certidão de Nascimento;
    • Brasileiros casados – Certidão de Casamento;
    • Brasileiros naturalizadosCertificado de Naturalização ou cópia da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);
    • Portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis  Certificado de Igualdade de Direitos e obrigações civis ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).

OPCIONAIS:

  • Original ou cópia autenticada dos documentos abaixo. Apresentar somente quando desejar a inclusão das respectivas informações na carteira:
    • CPF;
    • NIS(Número de Identificação Social), PIS(Número do Programa de Integração Social) ou PASEP(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
    • Cartão Nacional de Saúde (CNS);
    • Título de Eleitor;
    • Documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
    • Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH));
    • Certificado Militar;
    • Apresentar resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo e fator Rh;

Observações:

  • Para que tenham direito à gratuidade, os cidadãos que possuem Carteira de Identidade com validade, emitida pelo antigo órgão de Identificação Civil (IFP), precisarão apresentar original e cópia ou cópia autenticada da Carteira com a validade vencida;
  • Os cidadãos que possuírem carteira de identidade emitida pelo Detran.RJ na qual já conste documentação opcional, precisarão apresentar novamente estes documentos para inclusão na nova via da Carteira de Identidade, com exceção do CPF e do PIS/PASEP;
  • Não será exigida nova apresentação da certidão ou do certificado quando o referido documento já tiver sido apresentado ao Detran-RJ há menos de 05 anos e desde que não exista alteração nos dados do cidadão em relação à sua via anterior de carteira;
  • A fotoé capturada gratuitamente nos postos, podendo ser solicitada ao cidadão uma fotografia quando a câmera digital do Posto de Identificação estiver em manutenção;
  • Para inclusão dos documentos opcionais poderá ser aceito uma carteira de identidade expedida por outro estado/outro órgão ou um documento de identificação oficial com foto (CNH, Título de eleitor, etc), onde já constem as informações que deseja incluir;
  • Caso o solicitante opte por apresentar cópia autenticada de algum documento, esta ficará retida;

Casos Especiais:

  • Os brasileiros nascidos ou casados no exterior deverão transcrever suas respectivas certidões em cartório da Primeira Circunscrição ou do Primeiro Ofício de seu domicílio;
  • As Certidões de Casamento, os Certificados de Naturalização e os Certificados de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis deverão estar atualizados quanto ao nome e estado civil;
  • O menor de 12 anos deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de pai, mãe ou responsável legal, que deve estar portando original e cópia ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal, também deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
  • INTERDITADO deverá comparecer à Unidade de Atendimento acompanhado de responsável legal, que deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação, além de original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.
  • Nome Social:
    Entende-se por Nome Social o nome pelo qual o cidadão é identificado em sua comunidade, ou seja, o nome que a pessoa prefere ser chamada socialmente.
    No novo modelo de Carteira de Identidade, emitida a partir 05-04-2019 já é possível a inclusão do Nome Social idadepara os maiores de 12 anos de idade, ficando este nome vinculado ao Nome Civil do identificado. Para a sua inclusão o cidadão deverá manifestar o seu desejo, durante a solicitação de sua carteira;
  • Pessoa com Deficiência
    O cidadão portador de deficiência poderá solicitar a Carteira de Identidade Diferenciada, na qual constará a indicação da sua deficiência. Esta indicação se dará através da impressão do ícone correspondente à deficiência informada. Para isso é necessário apresentar um laudo médico contendo o tipo de deficiência e o número do CID (código internacional de doenças) que comprove essa condição.
    É possível também solicitar, juntamente com a Carteira de Identidade Diferenciada, o Crachá Descritivo no qual constará a descrição dos CIDs, do tipo de deficiência, alergias, uso de medicação contínua e contato do cidadão. Para maiores informações sobre este serviço clique aqui.

ATENÇÃO:
O menor com idade entre 12 e 17 anos poderá solicitar a inclusão do Nome Social desde que esteja acompanhado de pai, mãe ou responsável legal para autorizar. O autorizador deve estar portando original ou cópia autenticada do documento oficial de identificação. No caso de responsável legal também deve ser apresentado original ou cópia autenticada do documento que comprove esta condição.

Taxa de Serviço

Para solicitações realizadas a partir dos últimos 30 dias do prazo de validade da Carteira ou depois de seu vencimento, não haverá cobrança da taxa de serviço;

OBSERVAÇÃO: As solicitações realizadas antes de 30 dias do vencimento da validade serão consideradas Segunda Via e por isso, haverá cobrança da taxa de segunda via (DUDA).

Procedimentos

  • Comparecer a um dos postos de Identificação Civil, com a documentação exigida.

ATENÇÃO: Em alguns postos o atendimento é realizado somente mediante agendamento realizado através do site ou do teleatendimento: (21) 3460-4040 / 3460-4041.

PRAZO DE ENTREGA

  • O prazo de entrega é de 10 dias úteis a partir da data do requerimento.
  • Havendo necessidade de consulta a cartório ou análise de outras exigências, este prazo poderá ser ampliados.
 
 
 

 

 

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