Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2002
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 2.907
DE 13 DE AGOSTO DE 2002.
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/36331/4000/2001.

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 24, da Portaria Pres-Detran-RJ nº 2.736/2001.

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 1º, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil),
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento do Centro de Formação de Condutores OLARIA LTDA., DH nº AB/223, localizado no município do Rio de Janeiro, na Rua República Árabe Síria, nº 451/205 - Ilha do Governador, nos termos do art. 14, inciso III, § 3º, inciso III, da Resolução nº 74/98, do Contran.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D. O. de 19.08.02.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2002.


PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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