Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 3301 DE 17 DE MAIO DE 2004.
INSTITUI O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/150/4190/2004, e CONSIDERANDO que a abrangência dos projetos estratégicos detalhados no PED é capaz de gerar um importante fluxo de informações armazenados nos sistemas da Consultoria de Informática; e CONSIDERANDO a necessidade de definir uma política de segurança da informação do DETRAN/RJ.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado o Comitê de Segurança da Informação, vinculado à Presidência, com as seguintes atribuições: I – Definir as diretrizes gerais para segurança da informação; II – Manter as políticas de segurança em consonância com as necessidades dos usuários; III – Mediar e dirimir dúvidas relativas aos assuntos de segurança da informação do DETRAN/RJ. Art. 2° - O Comitê de Segurança da Informação será composto por um representante de cada um dos seguintes setores: Presidência, Diretoria Administrativa, Diretoria de Registro de Veículos, Corregedoria Geral, Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Consultoria de Engenharia, Diretoria Jurídica e Consultoria de Informática. § 1° - Os membros do Comitê de Segurança da Informação deverão ser nomeados pelo Presidente do DETRAN/RJ em ato próprio. § 2° - A coordenação do Comitê de Segurança da Informação caberá ao Consultor de Informática. Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 18.06.2004.

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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