Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3312 DE 17 DE JUNHO DE 2004.
DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATO QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/245/4190/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Habilitação, Ernani Boldrim de Freitas Lima, matrícula nº 24/006.819-9, para assinar os atos de aplicação de penalidade e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação. Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 21.06.2004.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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