Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3323
DE 28 DE JUNHO DE 2004
ALTERA E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO CIDADÃ.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo n° E-09/34341/4000/2004, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a representação da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, em atendimento aos arts. 160, §§ 1º e 2º, 268 e 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, denominada Comissão Cidadã, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, de 31.10.2000, publicada no D.O. de 23.11.2000, para incluir, dentre seus membros, um representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários. Parágrafo Único – Os membros indicados pela mencionada Federação ficam impedidos de relatar os processos que envolvam trabalhadores em transportes rodoviários. Art. 2º - Designar para compor a nova Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada os seguintes membros, como representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários: I – Amaro Pessanha – Titular II – Antônio Wagner Barbosa da Costa – Suplente. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 07.07.2004.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004