Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3343
DE 16 DE AGOSTO DE 2004
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE  CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, BEM COMO A LICENÇA FUNCIONAL DOS INTEGRANTES ABAIXO MENCIONADOS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1545/4140/2003, e CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/98 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001.
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LORD LTDA, DH AB/225, localizado na Av. Brás de Pina, nº 1308 – A, Vila da Penha, Rio de Janeiro, nos termos do art. 14, incisos II e III e § 3º, inciso III da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com os arts. 13, alínea “b”, “c”, e “e” e 14, alínea “c” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001. Art. 2º - Cancelar o registro e a licença funcional da Diretora do CFC supracitado, JURÉIA DUARTE RODRIGUES, bem como do Instrutor, ADRIANO HENRIQUE RODRIGUES, nos termos do art. 14, §§ 1º, inciso I, 2º, incisos I e II e 3º, inciso IV da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com o art. 14, alínea “d” da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001. Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 19.08.2004.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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