Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3353
DE 26 DE AGOSTO DE 2004
NOMEIA INTEGRANTES DAS JUNTAS DE DEFESA PRÉVIA À PENALIDADE E JUNTA DE DEFESA PRÉVIA À PONTUAÇÃO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da Comunicação Interna n° 262/2004 de 26 de agosto de 2004, e CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução n° 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, publicado no Diário Oficial da União, de 16 de outubro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para compor as Juntas de Defesa Prévia à Penalidade – JDPPE, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes membros: 1ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia - Presidente: Rossini Lopes da Fonte Filho. - Membro: Jorge Luis Vieira da Silva. - Membro: Flavia Vallim Monteiro. 2ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia - Presidente: Celi da Silva Fernandes. - Membro: Luiz Carlos Miranda Martins. - Membro: Adriano Vinicius Oliveira Rodrigues. 3ª Junta de Julgamento de Defesa Prévia - Presidente: José Sérgio Magalhães Storino. - Membro: Marcelo Neves Monteiro. - Membro: Maria Luiza Moraes Silveira. Art. 2º - Designar, para compor as Juntas de Defesa Prévia à Pontuação – JDPPO, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes membros: 1ª Junta de Julgamento à Pontuação - Presidente: Marcela Castro. - Membro: Marcela Galvão Maia. - Membro: Danielle Martinez Scarlate. - Membro: Tania Maria da Silva. Art. 3° - Os membros das Juntas a que se referem os artigos 1° e 2° são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do DETRAN/RJ. Art. 4° - É vedado, aos integrantes das Juntas de Julgamento de Defesa Prévia, compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) do DETRAN/RJ, bem como o Conselho Estadual de Trânsito. Art. 5° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a partir de 16 de julho de 2004, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 30.08.2004.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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