Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3354
DE 26 DE AGOSTO DE 2004
ALTERA CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO E LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2004.
O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-09/320/4190/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Calendário de Agendamento e Licenciamento Anual para o ano de 2004, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação: CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO PARA 2004
FinalPeríodo a partir de
6, 7 e 801.09.2004
901.10.2004
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2004
FinalPrazo final para vistoria
6, 7 e 8até 30.11.2004
9até 30.12.2004
Art. 2° - O serviço de licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo. Art. 3° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 27.08.2004.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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