Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2004
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3406
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
ALTERA E DESIGNA MEMBRO DA COMISSÃO CIDADÃ.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo n° E-09/440/4190/2004, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489/2000, e CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar, na prática e operacionalmente, na área administrativa, a aplicabilidade do art. 160, §§ 1º e 2º, art. 268 e art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada, denominada Comissão Cidadã, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2489, de 31.10.2000, publicada no Diário Oficial de 23.11.2000, para incluir, dentre seus membros, um representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ. Parágrafo Único – O membro indicado pelo DETRAN/RJ fica impedido de relatar os processos que envolvam servidores do DETRAN/RJ. Art. 2º - Designar para compor a nova Comissão de Representantes da Sociedade Civil Organizada o seguinte membro, como representante do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ: Suplente – Helcio de Azevedo Sucupira Junior, em substituição ao Sr. Maurício Maranhão Nascimento. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 28.12.2004.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2004.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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