Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3418
DE 25 DE JANEIRO DE 2005
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS COMPETÊNCIAS DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24.04.1978, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/026/4190/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às orientações de seu Plano Estratégico; CONSIDERANDO que, nesse contexto, a Assessoria de Planejamento e Orçamento deve ampliar suas competências no sentido de apoiar o processo de planejamento integrado do DETRAN/RJ; CONSIDERANDO que as mudanças decorrentes do processo de aperfeiçoamento da estrutura devem ser graduais e planejadas, e contar com suporte administrativo e institucional para sua implementação; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma agenda para a revisão do modelo de organização da Autarquia, que contemple o debate sobre prioridades e perspectivas de mudança e a criação de condições técnicas e institucionais para a efetivação desse processo; e CONSIDERANDO que essas iniciativas não implicam formação ou aumento de despesas, a qualquer título.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, composto pelo titular da Assessoria de Planejamento e Orçamento e nomes a seguir, para, sob a presidência do primeiro, promover as ações necessárias à implementação das novas competências da Assessoria de Planejamento e Orçamento do DETRAN/RJ: I. Susy das Graças de Almeida Avellar – matrícula nº 24/006.805-6 II. Alda Maria Fernandes de Araújo – 24/006.814-8 III. Marilene Lopes Caldeira – 24/006.844-5 IV. Mary Gisney Vieira dos Santos – matrícula nº 24/006.898-1 V. Kelly Cristina Siqueira Silva - Consultora VI. Eliana Resende Furtado de Mendonça – matrícula nº 24/007.038-3 Parágrafo Único - As competências referidas no CAPUT desse artigo são acrescidas às atuais finalidades da assessoria e referem-se a: I. coordenação do processo de produção de estudos e estatísticas de trânsito; II. organização e gerenciamento de indicadores de acompanhamento e avaliação do processo de planejamento integrado do DETRAN/RJ; III. coordenação da elaboração de estudos, projetos e programas relacionados às finalidades do DETRAN/RJ; IV. prestação de apoio e orientações técnicas às unidades administrativas do DETRAN/RJ na formulação, implantação e acompanhamento de projetos e programas setoriais. Art. 2º - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente: I. realizar estudos e prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais para a implementação das novas competências da referida Assessoria; II. prever e detalhar os principais processos e procedimentos de trabalho da assessoria, os respectivos fluxos de atividades, as relações interinstitucionais e as formas de articulação com os órgãos intervenientes para o desenvolvimento de suas competências; III. propor modalidades de atuação integrada para o desenvolvimento de ações e programas específicos de trabalho; IV. propor normas para o desenvolvimento das atividades da Assessoria, em especial no que se refere ao planejamento e coordenação, à formulação, ao acompanhamento e à execução de programas e peças orçamentárias previstas na legislação em vigor, à produção de estatísticas e indicadores e de sistemas de avaliação dos planos e projetos, à prestação de apoio e orientação técnica aos Órgãos do DETRAN/RJ na condução de seu processo de planejamento integrado; V. definir o instrumental técnico e os recursos necessários ao funcionamento do órgão, e prever prazos e prioridades para sua instituição ou aquisição; VI. identificar os recursos humanos, técnicos e materiais de unidades administrativas do DETRAN/RJ, que, pela natureza de suas funções, passarão a integrar a estrutura da Assessoria e programar, com os respectivos representantes, as ações necessárias à sua transferência; VII. estabelecer metas e formas de acompanhamento e avaliação das atividades da Assessoria; VIII. organizar o cronograma de implementação do órgão em face de suas novas competências, definindo as etapas e ações a serem adotadas e os respectivos custos; IX. elaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de implementação; e X. desempenhar outras atribuições afins. Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a implementação do referido Órgão em 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de publicação da presente Portaria. Art. 4º - O Grupo de Trabalho constituído nesta Portaria atuará até que seja aprovada e implantada a nova Estrutura Organizacional proposta para o DETRAN/RJ. Art. 5º - O Grupo de Trabalho poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada à Presidência do DETRAN/RJ. Art. 6° - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 25.02.2005.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2005.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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