Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3419
DE 25 DE JANEIRO DE 2005
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DAS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24.04.1978, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/025/4190/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às orientações de seu Plano Estratégico; CONSIDERANDO que as mudanças decorrentes do processo de aperfeiçoamento da estrutura devem ser graduais e planejadas, e contar com suporte administrativo e institucional para sua implementação; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma agenda para a revisão do modelo de organização da Autarquia, que contemple o debate sobre prioridades e perspectivas de mudança e a criação de condições técnicas e institucionais para a efetivação desse processo; CONSIDERANDO a necessidade de promover o aperfeiçoamento da gestão de pessoas do DETRAN/RJ, em face às orientações e princípios do Plano Estratégico e de ampliar o debate das questões relativas à política de Pessoal do Órgão de forma democrática e transparente; CONSIDERANDO que as mudanças decorrentes do processo de aperfeiçoamento da área de gestão de pessoas devem ser graduais e planejadas, e contar com suporte administrativo e institucional para sua implementação; e CONSIDERANDO, finalmente, que essas iniciativas não implicam em formação ou aumento de despesas, a qualquer título.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos titulares de unidades administrativas e servidores a seguir discriminados, para, sob a presidência do primeiro, promover as ações necessárias à implementação da Divisão de Desenvolvimento Funcional na estrutura da Diretoria Administrativa do DETRAN/RJ e das ações de Valorização e Qualificação Profissional dos servidores da Autarquia: I. Anelise Rondeau – matricula nº 24/006.822-1; II. Adalberto Mei – matrícula nº 24/006.940-1; III. Susy das Graças de Almeida Avellar – matrícula nº 24/006.805-6; IV. Silvio Roberto da Costa – matricula nº 24/006.516-9; V. Orlando d´Almeida – Consultor; VI. Maria Bernadette Dayrell Miranda – matrícula nº 24/006.934-4; e VII. Eliana Resende Furtado de Mendonça – matrícula nº 24/007.038-3; Parágrafo Único - Os titulares da Diretoria Administrativa, da Diretoria Jurídica e da Assessoria de Planejamento e Orçamento poderão indicar servidores que os substituam nas reuniões do Grupo de Trabalho. Art. 2º - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente: I. realizar estudos e prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais para a implementação da referida divisão; II. prever e detalhar os principais processos e procedimentos de trabalho da divisão, os respectivos fluxos de atividades, as relações interinstitucionais e as formas de articulação com os Órgãos intervenientes para o desenvolvimento de suas competências; III. propor modalidades de atuação integrada para o desenvolvimento de ações e programas específicos de trabalho; IV. definir o instrumental técnico e os recursos necessários ao funcionamento do Órgão, e prever prazos e prioridades para sua instituição ou aquisição; V. identificar os recursos humanos, técnicos e materiais de unidades administrativas do DETRAN/RJ, que, pela natureza de suas funções, passarão a integrar a estrutura da divisão e programar, com as respectivas chefias, as ações necessárias à sua transferência; VI. estabelecer metas e formas de acompanhamento e avaliação das atividades da divisão; VII. organizar o cronograma de implementação do Órgão, definindo as etapas e ações a serem adotadas e os respectivos custos; VIII. estabelecer e acompanhar o processo de análise, aprovação e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e do Programa de Avaliação de Desempenho propostos para o DETRAN/RJ; IX. estabelecer processo de discussão entre servidores, sindicato representativo dos servidores, órgãos de classe e dirigentes do DETRAN/RJ, de forma a democratizar as formulações destes instrumentos de política de gestão de pessoas; X. prestar os esclarecimentos solicitados durante o processo de análise e aprovação dos referidos documentos. XI. apresentar a forma final dos documentos legais relativos ao Plano de Cargos e Carreiras e ao Programa de Avaliação de Desempenho propostos; XII. coordenar o processo de formação da Comissão de Desenvolvimento Funcional, após a aprovação do Regulamento de Avaliação de Desempenho. XIII. propiciar a realização da Avaliação de Desempenho-Piloto dos servidores do DETRAN/RJ; XIV. providenciar treinamento específico prévio para avaliadores; XV. propor as medidas necessárias para o aperfeiçoamento do processo de avaliação de desempenho; XVI. coordenar o processo de elaboração do primeiro Programa Anual de Valorização Profissional, articulando-se, com as diretorias e coordenadorias do DETRAN/RJ de forma a colher os elementos necessários; XVII. participar, junto à Assessoria de Planejamento e Orçamento e aos demais Órgãos ou Grupos de Trabalho envolvidos, da definição das metas e indicadores relativos à avaliação institucional do DETRAN/RJ, bem como do processo de apuração do desempenho e da produtividade da Autarquia; XVIII. coordenar o processo de formação de uma Comissão de Enquadramento, quando da aprovação da lei que estabelece o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do DETRAN/RJ; XIX. propor medidas que aperfeiçoem a gestão de pessoas do DETRAN/RJ. XX. elaborar e encaminhar à Presidência do Detran os relatórios de progresso e o relatório final relativos à proposta de implementação da Divisão de Desenvolvimento Funcional e às demais atividades desenvolvidas; e XXI. desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas pela Presidência do DETRAN/RJ. Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a implementação da Divisão de Desenvolvimento Funcional em 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de publicação da presente Portaria. Art. 4º - O Grupo de Trabalho, constituído por esta Portaria, atuará até que seja aprovada e implantada a Divisão de Desenvolvimento Funcional proposta para o DETRAN/RJ. Art. 5º - O Grupo de Trabalho terá o apoio técnico e administrativo da Diretoria Administrativa e poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada à Presidência do DETRAN/RJ. Art. 6° - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente. Art. 7º - A participação sistemática ou eventual nas reuniões do Grupo de Trabalho a que se refere esta Portaria não confere aos participantes direito à percepção, a qualquer título, de remuneração ou proventos de qualquer natureza, sendo seus serviços considerados relevantes para a valorização dos servidores e desenvolvimento e aprimoramento institucional do DETRAN/RJ. Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 25.02.2005.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2005.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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