Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3425
DE 25 DE JANEIRO DE 2005
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COORDENADORIA EXECUTIVA DE INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24.04.1978, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°E-09/033/4190/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às orientações de seu Plano Estratégico; CONSIDERANDO que as mudanças decorrentes do processo de aperfeiçoamento da estrutura devem ser graduais e planejadas, e contar com suporte administrativo e institucional para sua implementação; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma agenda para a revisão do modelo de organização da Autarquia, que contemple o debate sobre prioridades e perspectivas de mudança e a criação de condições técnicas e institucionais para a efetivação desse processo; e CONSIDERANDO que essas iniciativas não implicam formação ou aumento de despesas, a qualquer título.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos nomes a seguir, para, sob a presidência do primeiro, promover as ações necessárias à implementação da Coordenadoria Executiva de Integração de Serviços do DETRAN/RJ: I. Paulo Cunha Paixão Henriques – matrícula nº 24/006.798-4; II. Paula Mairam de Brito Machado – matrícula nº 24/007.033-4; III. Eliana Rezende Furtado de Mendonça – matrícula nº  24/007.038-3; IV. Gabriel Ribeiro Filho – matrícula nº 24/006.279-4;                                                         V. Micheline Travessa Gonçalves de Lima – Consultora; Art. 2º - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente: I. realizar estudos e prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais para a implementação da referida coordenadoria; II. prever e detalhar os principais processos e procedimentos de trabalho da coordenadoria, os respectivos fluxos de atividades, as relações interinstitucionais e as formas de articulação com os Órgãos intervenientes para o desenvolvimento de suas competências; III. articular, com as Diretorias de Identificação Civil, de Registro de Veículos, de Habilitação, de Apoio Operacional, com a  Coordenadoria das CIRETRANS e os respectivos Órgãos desconcentrados, a realização de levantamentos visando identificar as medidas e providências necessárias à padronização de atividades e do atendimento à clientela do DETRAN/RJ contemplando, entre outras questões: a) a clientela atendida, segundo as modalidades de atendimento; b) as unidades e serviços existentes, bem como sua regionalização e estruturação; c) os espaços físicos utilizados; d) o pessoal técnico, gerencial e de apoio administrativo e operacional; e e) os recursos materiais, tecnológicos. IV. definir o instrumental técnico e os recursos necessários ao funcionamento do Órgão, prever prazos e prioridades para sua instituição ou aquisição e estabelecer cronograma para sua implantação gradual, definindo as etapas e ações a serem adotadas e os respectivos custos; V. planejar programas de qualificação técnica e gerencial, de padronização de prestação de serviços e atendimento a clientes; VI. estudar e propor modalidades e alternativas  de atuação integrada para o desenvolvimento dos serviços das unidades; VII. propor a normatização dos procedimentos e princípios de atendimento aos usuários dos serviços quanto a seu conteúdo e qualidade, em articulação, no que couber, com a Assessoria de Imagem e Relacionamento Institucional; VIII. estabelecer metas e formas de acompanhamento e avaliação das atividades da coordenadoria; IX. elaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de implementação; e X. desempenhar outras atribuições afins. Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a implementação do referido órgão em 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de publicação da presente Portaria. Art. 4º - O Grupo de Trabalho constituído nesta Portaria atuará até que seja aprovada e implantada a nova Estrutura Organizacional proposta para o DETRAN/RJ. Art. 5º - O Grupo de Trabalho poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada à Presidência do DETRAN/RJ. Art. 6° - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 25.02.2005.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2005.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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