Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3426
DE 25 DE JANEIRO DE 2005
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24.04.1978, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/034/4190/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às orientações de seu Plano Estratégico; CONSIDERANDO que as mudanças decorrentes do processo de aperfeiçoamento da estrutura devem ser graduais e planejadas, e contar com suporte administrativo e institucional para sua implementação; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma agenda para a revisão do modelo de organização da Autarquia, que contemple o debate sobre prioridades e perspectivas de mudança e a criação de condições técnicas e institucionais para a efetivação desse processo; e CONSIDERANDO que essas iniciativas não implicam formação ou aumento de despesas, a qualquer título.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos nomes a seguir, para, sob a presidência do primeiro, promover as ações necessárias à implementação da Coordenadoria de Julgamento de Condutores do DETRAN/RJ: I. Janete Bloise – matrícula nº  24/007.119-1; II. Ana Beatriz da Costa Martins  –  matrícula nº  24/000.016-6; III. Silvania Parreira Conzendey Mendes – matrícula nº 24/001.783-0; IV. Adriana Cedraz – Consultora; V. Moair Araújo Junior – matrícula nº 24/006.562-3; e VI. Newton Duarte Leão – matrícula nº 24/006.962-5. Art. 2º - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente: I. realizar estudos e prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais para a implementação da referida coordenadoria; II. prever e detalhar os principais processos e procedimentos de trabalho da coordenadoria, os respectivos fluxos de atividades, as relações interinstitucionais e as formas de articulação com os Órgãos intervenientes para o desenvolvimento de suas competências; III. propor normas para atuação das áreas de análise e julgamento de infrações de condutores de veículos, de registro e controle de infrações ao Código Brasileiro de Trânsito, de processamento de penalidades e multas e de gerenciamento do sistema RENAINF; IV. propor modalidades de atuação integrada para o desenvolvimento de ações e programas específicos de trabalho; V. definir o instrumental técnico e os recursos necessários ao funcionamento do órgão, e prever prazos e prioridades para sua instituição ou aquisição; VI. identificar os recursos humanos, técnicos e materiais de unidades administrativas do DETRAN/RJ, que, pela natureza de suas funções, passarão a integrar a estrutura da coordenadoria e programar, com as respectivas chefias, as ações necessárias à sua transferência; VII. estabelecer metas e formas de acompanhamento e avaliação das atividades da coordenadoria; VIII. organizar o cronograma de implementação do Órgão, definindo as etapas e ações a serem adotadas e os respectivos custos; IX. elaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de implementação; e X. desempenhar outras atribuições afins. Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a implementação do referido órgão em 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de publicação da presente Portaria. Parágrafo Único - Excetuam-se do estabelecido no CAPUT desse artigo as normas referidas no inciso III do art. 2º, que deverão ser concluídos no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º - O Grupo de Trabalho constituído nesta Portaria atuará até que seja aprovada e implantada a nova Estrutura Organizacional proposta para o DETRAN/RJ. Art. 5º - O Grupo de Trabalho poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada à Presidência do DETRAN/RJ. Art. 6° - As normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 25.02.2005.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2005.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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