Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3437
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005
INSTITUI O NOVO FORMULÁRIO DE CERTIDÕES DE PRONTUÁRIO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS, EMITIDAS PELA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/56/4130/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento e manutenção do elevado padrão de qualidade na prestação dos serviços do DETRAN/RJ; e CONSIDERANDO ser a publicidade requisito de eficácia dos atos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito desta Autarquia, o formulário de Certidão de Prontuário a ser emitido pela Divisão de Controle da Diretoria de Habilitação, conforme modelo constante no Anexo, que desta Portaria fica fazendo parte integrante e complementar. Art. 2º - A presente Portaria será divulgada para todas as Diretorias do DETRAN/RJ. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 17.02.2005.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2005.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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