Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3488
DE 16 DE MAIO DE 2005
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE A SEREM  ADOTADOS QUANTO AO SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS PRESTADO PELA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/804/4130/2005, e CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.954/2002 que estabelece o conceito dos serviços prestados pela Diretoria de Registro de Veículos; e CONSIDERANDO a necessidade de alteração sistêmica visando o efetivo controle na prestação do serviço de autenticação de documento.
RESOLVE:
Art. 1º - Para as autenticações do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV será emitida etiqueta personalizada para que a mesma seja colada no verso da cópia do CRLV e carimbada pelo funcionário que executará a autenticação do mesmo. Art. 2° - A etiqueta será impressa através do sistema de veículo do DETRAN/RJ, sendo esta, no máximo 03 (três), que serão permitidas para o mesmo protocolo, sendo, ainda, que o sistema deverá permitir a reemissão do comprovante/etiqueta. Art. 3º - O comprovante/etiqueta seguirá as seguintes especificações: Autenticado pelo DETRAN/RJ conforme Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2954/02                                                            N/T                                   DATA: PLACA: CHASSI: RENAVAM: CRLV Nº: PROTOCOLO: a) Tamanho da etiqueta – 89,0 x 36,5 mm; b) N – o número correspondente ao comprovante; c) T – a quantidade de emissões solicitadas (máx. de 3); d) DATA – deverá ser informada a data de emissão da etiqueta; e) PLACA – deverá ser impresso o número da placa do veículo; f) CHASSI – a numeração do Chassi; g) RENAVAM – o código do RENAVAM; h) CRLV – o número do CRLV a ser autenticado; e i) PROTOCOLO – o número correspondente ao comprovante. Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 19.05.2005.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2005.


HUGO LEAL
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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