Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3571
DE 24 DE AGOSTO DE 2005
ESTABELECE E DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS BEM COMO A SUA ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-09/61894/4000/2005, e CONSIDERANDO o dever dos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, de dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação do meio ambiente, expresso no Código de Trânsito Brasileiro; CONSIDERANDO que o transporte de produtos perigosos, coletivo de passageiros, de escolares e de veículos de emergência devem ser regidos por normas que os resguardem de eventuais riscos; e CONSIDERANDO que compete ao DETRAN/RJ realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidas as diretrizes básicas de credenciamento e funcionamento das empresas autorizadas a ministrar os Cursos Especializados e os de Atualização, conforme disposto nesta Portaria e seus anexos. Parágrafo Único – O disposto nesta Portaria se aplica a todos em processo de credenciamento e aos já credenciados, no que couber. Art. 2º – Os credenciamentos serão concedidos por modalidade de curso, devendo, caso haja o interesse na adição de uma modalidade, ser solicitado o credenciamento específico para esta, preenchendo-se os requisitos necessários contidos nesta Portaria. Art. 3º - Os critérios de avaliação para os exames dos Cursos serão estabelecidos pela Coordenadoria de Educação de acordo com a Resolução CONTRAN nº 168/2004 (incluídas as alterações da Resolução nº 169/2005) e Portaria DENATRAN nº 15/2005. Art. 4º - Os alunos candidatos à Atualização dos Cursos Especializados deverão cumprir a carga horária estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 168/2004, bem como se submeter às avaliações exigidas. Art. 5º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as unidades do Serviço Social do Transporte, do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial que já ministram cursos especializados estarão automaticamente credenciadas, devendo solicitar, por ofício à Coordenadoria de Educação, seu cadastramento no Sistema REFOR do DETRAN/RJ, de acordo com as normas aqui contidas. Art. 6º - As empresas terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adequar ao disposto nesta Portaria. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANEXO I À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3571 DE 24.08.2005. NORMAS GERAIS DE CREDENCIAMENTO, CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS JUNTO AO DETRAN/RJ PARA MINISTRAREM OS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE ESCOLARES, TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, BEM COMO SUA ATUALIZAÇÃO. 1. DOS FINS 1.1 – Os cursos têm por finalidade formar, instruir e proporcionar atualização periódica na forma da legislação vigente, na respectiva área de atuação, habilitando-os a melhor condução de veículos com características especiais. 1.2 – Para consecução de suas finalidades, estes cursos deverão preparar o aluno para: 1.2.1 – Transporte de Produtos Perigosos a) transportar produtos perigosos com segurança de maneira a garantir a integridade física dos cidadãos, do condutor, do meio ambiente, da carga e do veículo; b) conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento ou a atualização, assim como fazer uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, desenvolvidos para cada uma das classes de produtos perigosos; e c) ter a capacidade de interpretar símbolos e placas característicos dos veículos transportadores de produtos perigosos, bem como conhecer os riscos inerentes a cada classe. 1.2.2 - Transporte Coletivo de Passageiros a) transportar com segurança da maneira a garantir a integridade física dos cidadãos, do condutor, do meio ambiente, dos passageiros e do veículo; e b) conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento ou a atualização, assim como fazer uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência. 1.2.3 - Transporte de Escolares a) transportar com segurança da maneira a garantir a integridade física dos cidadãos, do condutor, do meio ambiente, dos escolares e do veículo; e b) conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento ou a atualização, assim como fazer uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência. 1.2.4 – Transporte de Emergência a) transportar com segurança da maneira a garantir a integridade física dos cidadãos, do condutor, do meio ambiente, dos bens de emergência, dos passageiros e do veículo; e b) conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante o treinamento ou a atualização, assim como fazer uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência. 2. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO. 2.1 – A organização administrativa e os processos de credenciamento das empresas executoras de treinamento respeitarão o art. 33, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução CONTRAN nº 168/2004 e às Normas locais, como estabelece a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1.043/1994. 2.2 – A documentação a ser exigida pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado para credenciamento será: a) Cópia autenticada do contrato social com a última alteração, ou cópia autenticada do estatuto com a última ata tendo, em seu objetivo social ou atividades desenvolvidas, o treinamento e aperfeiçoamento profissional; b) Cópia autenticada do contrato de locação ou da escritura definitiva do imóvel onde serão realizados os treinamentos; c) CNPJ; d) Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; e) Taxa de vistoria original relativa a vistoria da Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ; f) Currículo e prova de títulos dos instrutores; g) No caso específico dos integrantes da equipe multidisciplinar é necessário anexar currículos e documentos pertinentes que comprovem a qualificação dos profissionais responsáveis pela concepção, desenvolvimento, implementação, acompanhamento e avaliação do curso, bem como a comprovação do tipo de vínculo contratual da equipe com a instituição/entidade requerente; h) Material impresso e apostilas a serem distribuídas aos alunos; i) Plano de curso distribuído dentro da carga horária estabelecida pelo CONTRAN; j) Laudo de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; k) Planta das instalações com espaços definidos para sala de aula (capacidade para 25 alunos) num espaço mínimo de 30m2, sendo 1,20m2 por aluno, equipado com cadeiras (universitárias, tendo como especificações mínimas de assento – 36,5 x 36,5 x 10mm, com prancheta em fórmica e base de 50cm x 25cm x 18cm em fórmica); l) Luminância mínima de 300 lux estabelecida pela NBR 57 da ABNT; m) Condicionamento climático de, no mínimo, 7500 BTU, de acordo com a NBR 5413 da ABNT; n) Cópia do material audiovisual a ser apresentado (slides, transparências e vídeos de treinamento); e o) As empresas deverão possuir equipamento de informática dentro dos padrões exigidos, com capacidade de interligação com o sistema REFOR. 2.3 – Cumpridas as exigências acima a documentação passará por análise dos técnicos da Coordenadoria de Educação, para vistoria das instalações e, posteriormente, da Diretoria Jurídica, que só após aprovação de toda a documentação encaminhará à Presidência para liberação de Portaria de Credenciamento. 2.4 – A Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ realizará inspeções periódicas tendo como objetivo acompanhar, orientar e corrigir, quando necessário, os credenciados executores do treinamento em suas rotinas administrativas visando o cumprimento integral das normas deste Anexo, cuja finalidade é promover a qualidade do ensino. 2.5 – Se constatadas irregularidades, o credenciado poderá ser notificado em documento próprio e terá 15 (quinze) dias úteis para regularizar-se junto ao DETRAN/RJ.  Se em 15 (quinze) dias úteis não ocorrer a regularização da situação junto ao DETRAN/RJ a Coordenadoria de Educação poderá suspender as atividades do fiscalizado por tempo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias até regularização definitiva. 2.6 – Os casos de descredenciamento serão definidos pela Coordenadoria de Educação em processo administrativo e acompanhados diretamente pela Corregedoria Geral do DETRAN/RJ. 2.7 - O requerimento de recredenciamento das empresas que foram descredenciadas através de processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será submetido à apreciação da Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ, de acordo com os critérios por esta estabelecidos. 2.8 – O disposto no item anterior também será aplicado às empresas das quais façam parte sócio que já tenha integrado empresa descredenciada, que estejam em processo de credenciamento ou recredenciamento. 2.9 – Os motoristas que comprovadamente trabalham com estas atividades e que não tenham realizado os cursos em referência, deverão se adequar imediatamente às normas estabelecidas nesta Portaria. 3 - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA. 3.1 - A organização administrativo-pedagógica dos cursos para condutores especializados será estabelecida em consonância com a Resolução nº 168 de 14 de dezembro de 2004, pelas instituições listadas no § 1º, do art. 33, desta Resolução, cadastrados pelo Órgão ou Entidade Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal. 3.2 – As disciplinas que constituem os currículos dos cursos deverão ser regidas por pessoas de grau de instrução e formação compatíveis com as matérias a serem ministradas, respeitados os pré-requisitos estabelecidos. 3.3 - Os instrutores da matéria “Movimentação e Legislação em Produtos Perigosos” deverão ter como formação básica: Curso Superior em Engenharia Química ou Similar ou Técnico em Química. 3.4 - Os instrutores de “Prevenção e Combate a Incêndios” deverão ter como formação básica: Curso Técnico em Segurança do Trabalho, de Bombeiro Militar ou Civil. 3.5 - Os instrutores de “Meio Ambiente e Direção Defensiva” e outros módulos, deverão ter como formação básica: Instrutor Teórico de Centro de Formação de Condutores credenciado pelo DETRAN/RJ. 3.6 - As disciplinas dos cursos para condutores especializados serão ministradas por pessoas habilitadas em cursos de instrutores de trânsito, realizados por Instituições credenciadas pelo Órgão ou Entidade Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal, e que tenham realizado, com aprovação, o conteúdo dos módulos dos cursos especiais que vierem a ministrar. 3.7 - A inclusão ou troca de instrutores deverá ser comunicada em documento próprio à Coordenadoria de Educação de acordo com o item “g” do tópico 2.2 e respeitadas as exigências acima de acordo com a matéria a ser ministrada pelo instrutor substituto. 4 – DA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD). 4.1 – As empresas de treinamento credenciadas pelo DETRAN/RJ poderão ministrar treinamento na modalidade de ensino regular e à distância, de conformidade com o disposto na Resolução CONTRAN nº 168/2004. 4.2 – As empresas que desejarem realizar o ensino à distância de determinada modalidade deverão apresentar a respectiva licença. 4.3. – A licença de que trata o item anterior deverá ser a Certificação para Ensino à Distância emitida pela Secretaria de Estado de Educação para Cursos em nível de Ensino Médio. 4.4 - As atividades de treinamento só poderão acontecer nos locais previamente fiscalizados e autorizados para funcionamento pela Coordenadoria de Educação. 4.5 – Todos os casos que não se enquadram nas situações elencadas acima serão analisados pela Coordenadoria de Educação. 4.6 – As Instituições, em funcionamento, vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra serão recadastradas para fins de atualização, sem interrupção de suas atividades, devendo se adequar às exigências estabelecidas nesta Portaria e de acordo com o Convênio celebrado entre o DETRAN/RJ e as mesmas. 5. DA MATRÍCULA 5.1 – São condições para efetivação da matrícula: a) Ser maior de 21 anos; b) Estar habilitado (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias de acordo com o curso pretendido conforme tabela constante nesta Portaria, e com o que estabelece o art. 145 do CTB em seus tópicos A e B; c) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; d) Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos; e) Apresentar as cópias dos documentos de habilitação, identidade, CPF e comprovante de residência; f) Não apresentar limitações físicas que impeçam o exercício de atividades remuneradas (de acordo com o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 80/1998); g) Na renovação da CNH, quando aprovado no exame psicológico, se o condutor apresentar limitação física, oftalmológica ou auditiva, verificada em exame médico, o candidato não poderá realizar o Curso de Atualização com a finalidade de renovação da certificação, e deverá se submeter a junta médica específica para obter a manutenção da aptidão para conduzir veículos especiais como atividade remunerada, conforme estabelece o tópico 4.2.2 da Resolução CONTRAN nº 80/1998; e h) O condutor deverá efetuar matrícula para cada modalidade de curso especializado em que pretender obter certificação. 5.2 – As empresas deverão comunicar à Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ, com 07 (sete) dias de antecedência o início de novas turmas. 5.3 – Deverá ser enviada à Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ, lista de presença nominal das turmas, bem como cópia reprográfica das CNH´s dos candidatos até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do curso. 5.4 – Caso a turma não esteja completa, as vagas restantes poderão ser preenchidas, devendo a empresa enviar o complemento da documentação do item 5.3, até o 1º dia da execução do curso. No caso da turma começar no final de semana, a documentação deverá ser enviada no 1º dia útil subsequente. 5.5 – A qualquer momento, se constatadas irregularidades no processo de formação ou na conferência dos documentos apresentados pelo aluno, este será excluído da turma para a qual realizou matrícula. 5.6 – As irregularidades encontradas no processo de matrícula e formação do aluno serão comunicadas em documento próprio à empresa executora do treinamento e à Corregedoria Geral do DETRAN/RJ para eventuais pesquisas. 5.7 – O aluno deverá tomar ciência das normas de matrícula em documento próprio e em cartaz no tamanho A3, no mínimo, com letras legíveis, afixado na empresa, no local onde se efetua a matrícula. 5.8 – O aluno que optar pela modalidade de ensino à distância deverá efetuar sua matrícula junto ao Órgão ou à Entidade Executiva Rodoviária da União ou em qualquer uma das instituições ligadas ao Sistema Nacional de Mão-de-Obra que ministre o Curso de Treinamento Específico e Complementar ou em uma das empresas credenciadas de acordo com o item 4 desta Portaria. A matrícula terá validade pelo período de 06 (seis) meses, a contar do dia de sua realização, findo o qual nova matrícula será requisitada, caso o condutor não tenha concluído todas as provas previstas, conforme estabelece o item IV do nº 6 do Anexo II da Resolução do CONTRAN nº 168/2004. 5.9 – Todas as empresas credenciadas, obrigatoriamente farão a operação de abertura de turmas, matrículas, lançamentos de resultados e obtenção dos certificados, através do Sistema REFOR, assim que o serviço estiver disponível, devendo a Coordenadoria de Educação informar as rotinas para execução dos mesmos. 6 – DO REGIME DE FUNCIONAMENTO 6.1 – Os cursos deverão ter um máximo de 25 (vinte e cinco) alunos por turma, conforme estabelece o item IV do nº 6 do Anexo II da Resolução           CONTRAN nº 168/2004. - Cada curso especializado será constituído de 50 (cinqüenta) horas/aula; - O curso poderá desenvolver-se na modalidade de ensino à distância, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos, não podendo exceder a 20% (vinte por cento) do total da carga horária prevista para cada curso; - A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender as peculiaridades e necessidades da clientela, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas/aula por dia, devendo ser informadas à Coordenadoria de Educação no Ofício de Solicitação de Abertura de Turmas; e - Considera-se hora/aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos. 6.2 – O conteúdo programático e a carga horária das atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar o que estabelece a Resolução CONTRAN   nº 168/2004, Anexo II (tópico 6.3.3). 6.3 - Estrutura Curricular 6.3.1 – Curso Regular para Condutores de Transporte de Produtos Perigosos Carga Horária: 50 horas/aula Módulo I – Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas/aula Determinações do CTB quanto a: - Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos; - Documentação exigida para condutor e veículo; - Sinalização viária; - Infrações, crimes de trânsito e penalidades; e - Regras gerais de estacionamento, parada e circulação. Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos - CARGAS X PRODUTOS PERIGOSOS - Conceitos, considerações e exemplos. - PRODUTOS PERIGOSOS - Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa); verificação dos instrumentos de tanques (manômetros, etc.); - Proibição do transporte de animais, produtos para uso humano ou animal (alimentos, medicamentos e embalagens destinadas ao mesmo fim), juntamente com produtos perigosos; e - Utilização do veículo que transporta produtos perigosos para outros fins; descontaminação. - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DURANTE O TRANSPORTE - Fatores de interrupção da viagem; - Participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo; e - Trajes e equipamentos de proteção individual. - DOCUMENTAÇÃO E SIMBOLOGIA - Documentos fiscais e de trânsito; - Documentos e símbolos relativos aos produtos transportados; - Certificados de capacitação; - Ficha de emergência; - Envelope para o transporte; - Marcação e rótulos nas embalagens; - Rótulos de risco principal e subsidiário; - Painel de segurança; e - Sinalização em veículos. - REGISTRADOR GRÁFICO OU SIMILAR - O que é; - Como funciona; e - Importância e obrigatoriedade do seu uso. - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES - Multas. Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas/aula. - Acidente evitável ou não evitável; - De recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária, de como ultrapassar e ser ultrapassado; - O acidente de difícil identificação da causa; - Como evitar acidentes com outros veículos; - Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); - A importância de ver e ser visto; - A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; - Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas; - Álcool e drogas; e - Comportamento pós-acidente. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio - 10 (dez) horas/aula. - PRIMEIROS SOCORROS - Primeiras providências: - Sinalização do local do acidente; - Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, etc.; - Verificação das condições gerais da vítima; e - Cuidados com a vítima em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado. - MEIO AMBIENTE - O veículo como agente poluidor do meio ambiente; - Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; - Emissão de gases; - Emissão de partículas (fumaça); - Emissão sonora; - Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; - O indivíduo, o grupo e a sociedade; - Relacionamento interpessoal; - O indivíduo como cidadão; - A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB; e - Conceitos de poluição: causas e conseqüências. - PREVENÇÃO DE INCÊNDIO - Conceito de fogo; - Triângulo de fogo; - Fontes de ignição; - Classificação de incêndios; - Tipos de aparelhos extintores; - Agentes extintores; e - Escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores. Módulo IV – Movimentação de Produtos Perigosos – 15 horas/aula - PRODUTOS PERIGOSOS - Classificação dos produtos perigosos; - Simbologia; - Reações químicas (conceituações); e - Efeito de cada classe sobre o meio ambiente. - EXPLOSIVOS - Conceituação; - Divisão da classe; - Regulamentação específica do Ministério do Exército; - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. - GASES - Inflamáveis, não-inflamáveis, tóxicos e não-tóxicos: - Comprimidos; - Liquefeitos; - Mistura de gases; - Refrigerados. - Em solução; - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. - LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E PRODUTOS TRANSPORTADOS A TEMPERATURAS ELEVADAS - Ponto de fulgor; - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. -SÓLIDOS INFLAMÁVEIS; SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A COMBUSTÃO ESPONTÂNEA; SUBSTÂNCIAS QUE, EM CONTATO COM A ÁGUA, EMITEM GASES INFLAMÁVEIS - Comportamento preventivo do condutor; - Procedimentos em casos de emergência; e - Produtos que necessitam de controle de temperatura. - SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS - Comportamento preventivo do condutor; - Procedimentos em casos de emergência; e - Produtos que necessitam de controle de temperatura. - SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E SUBSTÂNCIAS INFECTANTES - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. - SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS - Legislação específica pertinente; - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. - CORROSIVOS - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. - SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS: - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. - RISCOS MÚLTIPLOS - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. - RESÍDUOS - Legislação específica pertinente; - Comportamento preventivo do condutor; e - Procedimentos em casos de emergência. 6.3.2 - Curso de Atualização para Condutores de Transporte de Produtos Perigosos Carga Horária: 16 (dezesseis) horas/aula Estrutura Curricular Módulo I - Legislação de Trânsito – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos do curso de especialização; e - Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente. Módulo II – Direção Defensiva – 05 (cinco) horas/aula - A direção defensiva como meio importantíssimo para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito; - A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente; e - Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão; e - Atualização de conhecimentos. Módulo IV – Prevenção de Incêndio, Movimentação de Produtos Perigosos – 05 (cinco) horas/aula - Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão; e - Atualização de conhecimento sobre novas tecnologias e procedimentos que tenham surgido no manejo e transporte de cargas perigosas. 6.3.3 - Curso Regular para Transporte Coletivo de Passageiros Carga Horária: 50 horas/aula Módulo I – Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas/aula Determinações do CTB quanto a: - Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos; - Documentação exigida para condutor e veículo; - Sinalização viária; - Infrações, crimes de trânsito e penalidades; e - Regras gerais de estacionamento, parada e circulação. Legislação específica sobre transporte de passageiros - Responsabilidades do condutor de veículo de transporte de passageiros. Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas/aula - Acidente evitável ou não evitável - Como ultrapassar e ser ultrapassado; - O acidente de difícil identificação da causa; - Como evitar acidentes com outros veículos; - Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); - A importância de ver e ser visto; - A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; e - Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 10 (dez) horas/aula Primeiras providências: - Sinalização do local do acidente; - Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, etc.; - Verificação das condições gerais da vítima; e - Cuidados com a vítima. O veículo como agente poluidor do meio ambiente - Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; - Emissão de gases; - Emissão de partículas (fumaça); - Emissão sonora; - Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; - O indivíduo, o grupo e a sociedade; - Relacionamento interpessoal; - O indivíduo como cidadão; e - A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB. Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas/aula - Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros; - Comportamento solidário no transporte; - Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação; - Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito; - Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições); e - Características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros. 6.3.4 – Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros Carga Horária: 16 (dezesseis) horas/aula Estrutura Curricular Módulo I – Legislação de Trânsito – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos do curso de especialização; e - Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente. Módulo II – Direção Defensiva – 05 (cinco) horas/aula - A direção defensiva como meio importantíssimo para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito; - A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente; e - Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão; e - Atualização de conhecimentos. Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 05 (cinco) horas/aula - Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso; - Retomada de conceitos; - Relacionamento da teoria e da prática; e - Principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução. 6.3.5 - Curso Regular para Condutores de Transporte Escolar Carga Horária: 50 horas/aula Módulo I – Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas/aula Determinações do CTB quanto a: - Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos; - Documentação exigida para condutor e veículo; - Sinalização viária; - Infrações, crimes de trânsito e penalidades; e - Regras gerais de estacionamento, parada e circulação. Legislação específica sobre transporte de escolares - Normatização local para condução de veículos de transporte de escolares; e - Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares. Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas/aula - Acidente evitável ou não evitável; - Como ultrapassar e ser ultrapassado; - O acidente difícil identificação da causa; - Como evitar acidentes com outros veículos; - Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); - A importância de ver e ser visto; - A importância do comportamento seguro na condução e veículos especializados; e - Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 10 (dez) horas/aula Primeiras providências: - Sinalização do local do acidente; - Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, etc.; - Verificação das condições gerais da vítima; e - Cuidados com a vítima. O veículo como agente poluidor do meio ambiente - Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; - Emissão de gases; - Emissão de partículas (fumaça); - Emissão sonora; - Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; - O indivíduo, o grupo e a sociedade; - Relacionamento interpessoal; - O indivíduo como cidadão; e - A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB. Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas/aula - Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros; - Comportamento solidário no transporte; - Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação; - Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito; - Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições); - Características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares; e - Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso. 6.3.6  - Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Escolar Carga Horária: 16 (dezesseis) horas/aula. Estrutura Curricular Módulo I – Legislação de Trânsito – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos do curso de especialização; e - Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente. Módulo II – Direção Defensiva – 05 (cinco) horas/aula - A direção defensiva como meio importantíssimo para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito; - A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente; e - Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso, relacionando teoria e prática. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão; e - Atualização de conhecimentos. Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 05 (cinco) horas/aula - Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso; - Retomada de conceitos; - Relação de teoria e da prática; e - Principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução. 6.3.7 - Curso Regular para Condutores de Veículos de Transporte de Emergência Módulo I – Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas/aula Determinações do CTB quanto a: - Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos; - Documentação exigida para condutor e veículo; - Sinalização viária; - Infrações, crimes de trânsito e penalidades; e - Regras gerais de estacionamento, parada e circulação. Legislação específica para veículos de emergência - Responsabilidades do condutor do veículo de emergência. Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas/aula - Acidente evitável ou não evitável; - Como ultrapassar e ser ultrapassado; - O acidente de difícil identificação da causa; - Como evitar acidentes com outros veículos; - Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista); - A importância de ver e ser visto; - A importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; e - Comportamento seguro e comportamento de risco – diferença que pode poupar vidas. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 10 (dez) horas/aula Primeiras Providências: - Sinalização do local do acidente; - Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via, etc.; - Verificação das condições gerais da vítima; e - Cuidados com a vítima. O veículo como agente poluidor do meio ambiente: - Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos; - Emissão de gases; - Emissão de partículas (fumaça); - Emissão sonora; - Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; - O indivíduo, o grupo e a sociedade; - Relacionamento Interpessoal; - O indivíduo como cidadão; e - A responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB. Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas/aula - aspectos do comportamento e de segurança no transporte de emergência; - Comportamento solidário no trânsito; - Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação; - Papel dos agentes de fiscalização de trânsito; - Atendimento às diferenças e especialidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições); - Características das faixas etárias dos usuários de transportes de emergências; e - Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência. 6.3.8  -  Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Emergência Carga Horária: 16 (dezesseis) horas/aula Módulo I – Legislação de Trânsito – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos do curso de especialização; e - Atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente. Módulo II – Direção Defensiva – 05 (cinco) horas/aula - A direção defensiva como meio importantíssimo para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito; - A responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente; e - Atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática. Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeitando ao Meio Ambiente e Convívio Social – 03 (três) horas/aula - Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão; e - Atualização de conhecimentos. Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 05 (cinco) horas/aula - Atualização dos conhecimentos desenvolvidos no curso; - Retomada de conceitos; - Relação de teoria e da prática; e - Principais dificuldades vivenciadas e alternativas de solução. 7 – HORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO a) segunda à sexta-feira – 08 horas diárias no máximo; a.1) intervalo de 60 minutos para almoço a.2) intervalo de 15 minutos para lanche b) sábados e domingos – 10 horas diárias no máximo (com justificativa para exceder em 02 horas e carga horária prevista), passível de autorização do Coordenador de Educação do DETRAN/RJ: b.1) intervalo de 60 minutos para almoço b.2) intervalo de 15 minutos para lanche na parte da tarde. 8 – DO REGIME DE FUNCIONAMENTO FORA DA SEDE DA ESCOLA 8.1 – A empresa credenciada para ministrar Cursos Especializados e Atualização dos mesmos, deverá solicitar ao DETRAN/RJ autorização para dar aulas em local diferente da sua Sede, no âmbito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de ofício, para fins de vistoria e posterior liberação do espaço, informando o local, o endereço, o período do curso, o instrutor, o nome do responsável e a autorização para que as aulas sejam ministradas naquele estabelecimento, de acordo com as normas aqui contidas. 8.2 – Poderá utilizar-se de espaço em outro estabelecimento que atenda todas as necessidades e exigências estipuladas aos cursos credenciados para ministrar aulas, sendo que, as instalações serão previamente vistoriadas de acordo com o contido nesta Portaria. 8.3 – Para esse local deverá ser recolhida a taxa de vistoria correspondente ao Curso. 8.4 – Os alunos inscritos para esta modalidade fora de sede, deverão ser, obrigatoriamente, empregados nas empresas onde poderão ser realizados tais cursos, devidamente comprovado por instrumento hábil, preferencialmente a cópia do registro na Carteira de Trabalho (C.T.P.S.). 8.5 – O DETRAN/RJ, através da Coordenadoria de Educação, poderá comparecer inopinadamente ao local onde se realiza o referido curso a fim de efetuar fiscalização. 9 – AVALIAÇÃO 9.1 – A aferição dos conhecimentos do aluno será realizada para cada módulo de ensino composto de uma prova escrita de 20 (vinte) questões de múltipla escolha nos critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ, podendo ser aplicada por meio eletrônico, sendo, neste caso, aplicada exclusivamente pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado, respeitando o estabelecido pela Resolução CONTRAN nº 168/2004 (Anexo II, item VI) 9.2 – Ao final de cada módulo, será realizada, pelas empresas que ministram os cursos uma prova com 20 (vinte) questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados; 9.3 – Será considerado aprovado no módulo, o condutor que acertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) das questões da prova; 9.4 – O condutor reprovado ao final do módulo deverá realizar nova prova deste módulo a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso.  Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades; 9.5 – Os alunos que concluírem a carga horária regulamentar e que tiverem freqüência igual a 100% (cem por cento) de comparecimento, poderão obter o respectivo certificado. 9.6 – Nos cursos de atualização, a avaliação será feita através de observação direta e constante do desempenho dos condutores, demonstrado durante as aulas, devendo o instrutor interagir com os mesmos reforçando e/ou corrigindo respostas e colocações; 9.7 – As empresas que ministrarem cursos especializados deverão manter em arquivo, durante 05 (cinco) anos, os registros dos alunos com o resultado do seu desempenho. 9.8 – A Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ se reserva ao direito de aplicar aleatoriamente, na data marcada e informada pela empresa credenciada, o exame do módulo, no último dia de aula do módulo em lide, nas turmas em andamento dos cursos, sem prévia comunicação e autorização dos mesmos. 9.9 – Serão elaboradas pela Coordenadoria de Educação 05 (cinco) tipos de provas, com os conteúdos de aprendizagem para cada módulo dos Cursos Especializados, previstos na Resolução CONTRAN nº 168/2004. Cada tipo de prova será colocada em um envelope separado e lacrado. No dia do exame do módulo, uma equipe da Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ levará os envelopes ao local de realização do exame e solicitará a um dos alunos em sala que sorteie um dos envelopes. O tipo de prova contida no envelope sorteado pelo aluno será aplicado para avaliação final do módulo. 9.10 – Os alunos que apresentarem falta em qualquer módulo deverão providenciar aula de reposição em tempo hábil para cumprirem a carga horária estabelecida. 9.11 – A prova escrita para avaliação dos Cursos Especializados constará de 20 (vinte) questões de múltipla escolha para cada módulo com 04 (quatro) opções de resposta. 9.12 – O aluno reprovado em uma das provas poderá repetir o exame até o término do curso. Se reprovado no curso, poderá ser encaminhado pela empresa executora do treinamento, mediante ofício, a Coordenadoria de Educação solicitando aplicação de nova avaliação, e, se reprovado novamente, deverá matricular-se para novo curso integral, às expensas do aluno. 9.13 – O aluno aprovado receberá o certificado de habilitação de acordo com o modelo, com validade de 05 (cinco) anos, que procederá também a emissão de avisos aos setores responsáveis pela adição de informações na CNH. 10 – DA CERTIFICAÇÃO 10.1 - Os condutores aprovados no curso especializado e os que realizarem a atualização exigida terão os dados correspondentes registrados em seu cadastro pelo Órgão ou Entidade Executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal, informando-os no campo  correspondente na CNH; 10.2 - Os certificados deverão conter no mínimo os seguintes dados: - Nome completo do condutor; - Número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor; - Validade e data de conclusão do curso; - Assinatura do diretor da entidade ou instituição, e validação do DETRAN/RJ quando for o caso; - No verso deverão constar as disciplinas, a carga horária, o instrutor e o aproveitamento do condutor; e - O modelo dos certificados será elaborado e divulgado em Portaria pelo órgão máximo Executivo de Trânsito da União. 10.3 – Nenhum documento ou declaração substitui o certificado de habilitação que será expedido de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN e devidamente registrados pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ. 10.4 – O aluno que realizar a atualização deverá ter sua freqüência no curso comprovada para que seja emitido o correspondente certificado. 10.5 – Os certificados serão emitidos eletronicamente pelo sistema REFOR quando da validação das turmas efetuadas, exclusivamente pela Coordenadoria de Educação, devendo ser impressos pelas instituições ao receberem a confirmação dos mesmos pelo sistema. 11  - DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 – O aluno que tiver obtido certificado em curso especializado ministrado por instituições credenciadas, inclusive as vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra estará dispensado do curso de atualização para renovação da CNH, devendo, obrigatoriamente, se submeter à avaliação psicológica preliminar e complementar ao exame de aptidão física e mental, quando da renovação da CNH. 11.2 – Os demais procedimentos destinados ao credenciamento, funcionamento e fiscalização das empresas, bem como os referentes aos condutores que desejarem obter seus certificados de cursos especializados, que não estiverem dispostos nesta Portaria serão regulamentados através de rotinas administrativas a serem estabelecidas pela Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ. 11.3 – As instituições integrantes do “Sistema S” deverão enviar para a Coordenadoria de Educação do DETRAN/RJ, os arquivos dos cadastros de motoristas que tiverem concluído curso especializado, de acordo com as instruções do Sistema REFOR, para verificação e inserção no RENACH. 11.4 – Os instrutores serão cadastrados juntamente com suas instituições no Sistema REFOR e deverão ter suas turmas coincidentes de acordo com os módulos para os quais possuem qualificação. 11.5 – Entende-se como “empresas” todas as instituições, entidades ou empresas propriamente ditas, que tenham dentre suas finalidades o treinamento dos cursos mencionados nesta Portaria. ANEXO II DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3571 DE 24.08.2005. TABELA DE COMPATIBILIDADE PARA CURSOS Habilitação para participação nos Cursos Transporte de Produtos Perigosos - categorias B, C, D, E Transporte Coletivo de Passageiros – categoria D Transporte Escolar – categoria D Transporte de Emergência – categorias A, B, C, D, E
Publicada no D.O. em 30.08.2005.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2005.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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