Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3576
DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DIVISÃO DE CONTRATOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24.04.1978, e do que consta no processo administrativo nº E-09/297/4190/2005, e CONSIDERANDO a necessidade de promover o aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, visando à melhoria de seu desempenho, em atendimento às orientações de seu Plano Estratégico; CONSIDERANDO que as mudanças decorrentes do processo de aperfeiçoamento da estrutura devem ser graduais e planejadas, e contar com suporte administrativo e institucional para sua implementação; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma agenda para a revisão do modelo de organização da Autarquia, que contemple o debate sobre prioridades e perspectivas de mudança e a criação de condições técnicas e institucionais para a efetivação desse processo; CONSIDERANDO a necessidade de promover o aperfeiçoamento da gestão dos contratos do DETRAN/RJ; CONSIDERANDO que as mudanças decorrentes do processo de aperfeiçoamento da gestão administrativa devem ser graduais e planejadas, e contar com suporte administrativo e institucional para sua implementação; e CONSIDERANDO finalmente, que essas iniciativas não implicam em formação ou aumento de despesas, a qualquer título.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, composto pelos titulares de unidades administrativas e servidores a seguir discriminados, para, sob a presidência do primeiro, promover as ações necessárias à implementação da Divisão de Contratos na estrutura da Diretoria Administrativa do DETRAN/RJ: I. Titular da Diretoria Administrativa - Anelise Rondeau , mat. 24/006.822-1; II. Titular da Diretoria Jurídica – Adalberto Mei , mat. 24/006.940-1; III. Titular da Assessoria de Planejamento e Orçamento – Susy das Graças  Almeida  Avellar ,  mat. 24/006.805-6; IV. Titular da Auditoria Financeira - Luis Carlos das Neves, mat. 24/006.918-7; e V. Eliana Resende Furtado de Mendonça – mat. 24/007.038-3. Parágrafo Único - Os titulares de que tratam os incisos II a IV deste artigo, poderão indicar servidores que os substituam nas reuniões do Grupo de Trabalho. Art. 2º - São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação de seu Presidente: I. realizar estudos e prospecções visando ao estabelecimento das condições institucionais para a implementação da referida divisão; II. prever e detalhar os principais processos e procedimentos de trabalho da divisão, os respectivos fluxos de atividades, as relações interinstitucionais e as formas de articulação com os órgãos intervenientes para o desenvolvimento de suas competências; III. propor modalidades de atuação integrada para o desenvolvimento de ações e programas específicos de trabalho; IV. definir o instrumental técnico e os recursos necessários ao funcionamento da unidade, e prever prazos e prioridades para sua instituição ou aquisição; V. identificar os recursos humanos, técnicos e materiais de unidades administrativas do DETRAN/RJ, que, pela natureza de suas funções, passarão a integrar a estrutura da divisão e programar, com as respectivas chefias, as ações necessárias à sua transferência; VI. estabelecer metas e formas de acompanhamento e avaliação das atividades da divisão; VII. organizar o cronograma de implementação do órgão, definindo as etapas e ações a serem adotadas e os respectivos custos; e VIII. desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas pela Presidência do DETRAN/RJ. Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora constituído deverá apresentar proposta para a implementação da Divisão de Contratos em 30 (trinta) dias a partir da data de publicação da presente Portaria. Art. 4º - O Grupo de Trabalho, constituído por esta Portaria, atuará até que seja aprovada e formalmente criada a Divisão de Contratos proposta para o DETRAN/RJ. Art. 5º - O Grupo de Trabalho terá o apoio técnico e administrativo da Diretoria Administrativa. Art. 6º - A participação sistemática ou eventual nas reuniões do Grupo de Trabalho a que se refere esta Portaria não confere aos participantes direito à percepção, a qualquer título, de remuneração ou proventos de qualquer natureza, sendo seus serviços considerados relevantes para a valorização dos servidores e desenvolvimento e aprimoramento institucional do DETRAN/RJ. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 13.09.2005.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2005.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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