Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3595
DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
DESIGNA GESTORES PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIOS CELEBRADOS POR ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/57346/4000/2000, e CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3088, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e congêneres; CONSIDERANDO a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3089, de 10 de junho de 2003, que estabelece normas relativas ao controle de convênios, contratos e outros pactos em que for parte o Estado do Rio de Janeiro representado pelo DETRAN/RJ; CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e no § 3º do art. 90, da Lei Estadual nº 287/79; CONSIDERANDO que esta Autarquia celebrou diversos convênios com municípios e instituições para a melhoria do serviço de identificação civil, sem a indicação expressa do gestor; e CONSIDERANDO a necessidade de atendimento do princípio da eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como gestor dos Convênios celebrado pelo DETRAN/RJ, que tenham como objeto a instalação e o funcionamento de Posto de Identificação Civil pela conveniada, sob orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de atendimento, cadastramento e fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, que estejam em vigor na data da publicação da presente Portaria, o servidor EDMOND CURI RESENDE, matr. nº 24/006.914-6. Parágrafo Único – A indicação do gestor deverá constar expressamente como cláusula do convênio, caso haja celebração de Termo Aditivo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 20.10.2005.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2005.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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