Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3586
DE 27 DE SETEMBRO DE 2005
ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3506 DE 13 DE JUNHO DE 2005.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo  nº E-09/5110/0010/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3506, de 13 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A gestão dos contratos e convênios que tenham por objeto a utilização pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ de imóveis de titularidade de terceiros, estranhos ou não à Administração Pública Estadual, será realizada pelos servidores designados na forma abaixo: I – quando se tratar de imóvel ocupado por Posto de Vistoria, por servidor(s) designado(s) pela Diretoria de Registro de Veículos; II – quando se tratar de imóvel ocupado por Posto SAT ou CIRETRANs, que também não esteja ocupado por Posto de Vistoria, por servidor(s) designado(s) pela Coordenadoria das CIRETRANs, ouvida a Vice-Presidência; III - quando se tratar de imóvel ocupado por Unidade da Diretoria de Habilitação, que também não esteja ocupado por Posto de Vistoria, Posto SAT ou CIRETRANs, por servidor(s) designado(s) pela Diretoria de Habilitação; IV - quando se tratar de imóvel cuja única Unidade Administrativa do DETRAN/RJ ocupante pertence à Diretoria de Identificação Civil, por servidor(s) designado(s) pela referida Diretoria; V – os imóveis situados à Rua da Conceição, nº 69 – parte, com numeração suplementar pela Av. Presidente Vargas, nº 817 (Sede do DETRAN/RJ), à Av. Presidente Vargas, nº 1805 a 1209 (estacionamento do DETRAN/RJ) e à Praça Cristiano Otoni, s/nº - parte do Edifício Pedro II (futura Sede do DETRAN/RJ), por servidor(s) designado(s) pela Diretoria Administrativa; e VI – quando se tratar de imóvel ocupado por Unidade de Serviço do DETRAN/RJ – USD, as informações deverão ser prestadas pela Assessoria da Presidência, responsável por suas implementações. § 1º - As Diretorias desta Autarquia, cujas unidades administrativas ocupem os imóveis, mencionados no caput deste artigo, deverão, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, preencher a planilha constante do Anexo Único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3506/2005 e envia-la, formalmente, devidamente impressa e em meio magnético à Divisão de Patrimônio, para ciência e cadastramento.” Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 24.10.2005.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2005.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004