Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3596
DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
INSTITUI A CÂMARA TEMÁTICA DE MONITORAMENTO E MELHORIA DA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 1º, 2º, § 1º, 3º e 7º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3423, de 25 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2005 que cria o Conselho Superior da Autarquia, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-09/027/4190/2005, e CONSIDERANDO a decisão do referido Conselho no sentido de agilizar a implementação de medidas para o aperfeiçoamento da gestão administrativa da Autarquia, conforme o estabelecido em seu Plano Estratégico; CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar os esforços de atuação integrada para definir e priorizar ações voltadas para esse objetivo; e CONSIDERANDO que essas iniciativas não implicam formação ou aumento de despesas, a qualquer título.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Câmara Temática de Monitoramento e Melhoria da Gestão do DETRAN/RJ, composta por dois representantes das áreas a seguir: I – Gabinete; II - Assessoria de Planejamento e Orçamento; III – Ouvidoria; IV - Auditoria Financeira; V – Corregedoria; VI - Diretoria Jurídica; VII - Diretoria Administrativa; VIII - Consultoria de Informática; IX – CEDOC; e X - Coordenadoria de Educação. Parágrafo Único - Os titulares das áreas relacionadas no caput deste artigo deverão indicar seus representantes no prazo de 05 (cinco) dias. Art. 2º. A Câmara Temática de Monitoramento e Melhoria da Gestão tem por atribuições: I - Estabelecer normas e padrões de funcionamento e seu regulamento interno, a ser apresentado ao Conselho Superior para aprovação; II - Realizar, pelo menos, duas reuniões semanais para o desempenho de suas finalidades; III - Promover estudos, pesquisas e debates visando identificar e propor soluções para a melhoria da gestão do DETRAN/RJ; IV - Definir mecanismos para o acompanhamento e avaliação sistemáticos das ações e programas propostos e programar sua execução; V - Propor a criação de subcâmaras para o estudo e encaminhamento de proposições sobre assuntos e temas relacionados a seus objetivos e que devam ser abordados de forma específica e prioritária; VI - Propor ao Conselho Superior à participação de representantes de outras áreas não incluídas nesse ato, para a condução de suas finalidades; VII - Apresentar relatórios periódicos ao Conselho Superior sobre o andamento dos trabalhos; e VIII - Desempenhar outras atribuições afins. Art. 3º - A Câmara Temática de Monitoramento e Melhoria da Gestão terá prazo de duração de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, de acordo com decisão do Conselho Superior. Art. 4º - A Câmara Temática de Monitoramento e Melhoria da Gestão poderá contar com suporte especializado em sua área de atuação, devendo, neste caso, ser enviada solicitação amplamente fundamentada ao Conselho Superior. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 26.10.2005.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2005


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

DETRAN.RJ

Teleatendimento apenas para casos urgentes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042

Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro, Rio de Janeiro - RJ | 20.071 - 004