Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3597
DE 19 DE OUTUBRO DE 2005
INSTITUI A SUBCÂMARA TEMÁTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, das que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24.04.1978, e tendo em vista o Processo Administrativo nº E-09/028/4190/2005, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3423, de 25 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2005, que autoriza a criação das Câmaras Temáticas, instâncias de discussão especializada sobre a atuação integrada do DETRAN/RJ; CONSIDERANDO que a finalidade das Câmaras Temáticas é a de promover a discussão e a condução integrada de programas e projetos relacionados à melhoria da gestão da Autarquia, que, por suas externalidades e seu alcance, devam ser tratados em conjunto; CONSIDERANDO que a relevância e o alcance dos recursos e serviços de tecnologia de informação na estrutura operacional e administrativo-financeira do DETRAN/RJ impõem seu tratamento integrado, de modo a articular e sistematizar medidas e ações para sua implementação adequada e para sua avaliação permanente; CONSIDERANDO que recursos e serviços de tecnologia da informação e comunicação, por sua natureza, se inserem nos objetivos e áreas de atuação da Câmara Temática de Monitoramento e Melhoria da Gestão; e    CONSIDERANDO que essas iniciativas não implicam formação ou aumento de despesas, a qualquer título.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Subcâmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação, vinculada à Câmara Temática de Monitoramento e Melhoria da Gestão, com o objetivo de coordenar e normatizar as atividades relacionadas a produtos e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, no DETRAN/RJ. Art. 2º - A Subcâmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação será integrada por 1 (um) representante das seguintes áreas de atuação do DETRAN/RJ: I - Consultoria de Informática; II - Diretoria de Registro de Veículos; III - Diretoria de Habilitação; IV - Diretoria Administrativa; V - Diretoria de Identificação Civil; VI - Corregedoria; VI - Assessoria de Planejamento e Orçamento; VIII - Coordenadoria RENACH/REFOR; IX - Coordenadoria do RENAVAM; X – Ouvidoria; e XI - CEDOC. Art. 3º. São atribuições da Subcâmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação: I - Estabelecer diretrizes e prioridades estratégicas relacionadas à informatização das unidades organizacionais e dos processos de gestão e operação do DETRAN/RJ; II - Apreciar e emitir pareceres sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação a ser submetido ao Conselho Superior e à aprovação do Presidente do DETRAN/RJ; III - Apreciar ações e investimentos propostos para a área de TIC com vistas a sua racionalização; IV - Apreciar e emitir pareceres sobre a implementação de Política de Segurança e Contingência Corporativa para aplicações e serviço de TIC; e V - Avaliar e propor medidas com relação a: a) compartilhamento de recursos da TIC; b) integração de sistemas; c) centralização e integração da gestão técnica dos recursos da TIC; d) controle, por meio de indicadores de desempenho, das operações descentralizadas de TIC; e) definição de procedimentos para a contratação e gestão de serviços de terceiros; e f) priorização, desenvolvimento e avaliação de ações de capacitação de servidores da área de TIC e servidores usuários do DETRAN/RJ. Art. 4º - A Subcâmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação, atuará com o suporte técnico da Consultoria de Informática e administrativo do Gabinete do DETRAN/RJ. Art. 5º - As normas de funcionamento da Subcâmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação serão elaboradas por seus membros e aprovadas pela equipe da Câmara Temática à qual de vincula e pelo Conselho Superior do DETRAN/RJ. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 26.10.2005.

Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2005.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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