Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2005
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3617
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
REABRE INSCRIÇÕES DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo  nº E-09/55355/4000/2005, e CONSIDERANDO que o Município de Rio das Flores/RJ não possui Clínica Médica e Psicológica de Trânsito credenciada e há grande demanda de atendimento; e CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelas Clínicas Médicas e Psicológicas de Trânsito.
RESOLVE:
Art. 1º - Reabrir o credenciamento de Clínica Médica e Psicológica de Trânsito no Município de Rio das Flores/RJ. Art. 2º - Limitar em 90 (noventa) dias o período de credenciamento para este Município. Art. 3º - Fica estipulado prazo de 90 (noventa) dias para o pedido de vistoria da Clínica, após o deferimento dos processos em 1ª fase. Findo este prazo, os processos serão cancelados. Art. 4º - Fica estipulado o prazo mínimo de 02 (dois) anos de permanência da Clínica no local não sendo possível, nesse período a mudança de endereço do mesmo. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 13.12.2005.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2005.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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