Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3641
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE DEFESA PRÉVIA À PONTUAÇÃO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-09/004/4190/2006, e CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 149/2003, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2003; e CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução nº 182/2005, do Conselho Nacional de Trânsito, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3491, datada de 20 de maio de 2005 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de maio de 2005, indicando para compor a Junta de Defesa Prévia à Pontuação – JDPPO, integrante da Coordenadoria de Julgamento de Condutores, os seguintes Membros: Presidente - Danielle Martinez Scarlate de Souza 1º Membro - Alessandra Siqueira Nunes de Souza 2º Membro - Tânia Maria da Silva 1º Membro Suplente - Lourdes Almeida Senna 2º Membro Suplente - Chislaine Barbosa Chi Art. 2º - O Presidente, nas suas faltas ou impedimentos, só poderá ser substituído pelo 1º Membro da Junta, bem como, em sua falta ou impedimento, pelo 2º Membro.     Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 08.02.2006.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2006.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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