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Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3646
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006
REABRE INSCRIÇÕES DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/3347/4000/2006, e CONSIDERANDO que o Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ, não possui Clínica Médica e Psicológica de Trânsito credenciada e há grande demanda de atendimento; e CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelas Clínicas Médicas e Psicológicas de Trânsito.
RESOLVE:
Art. 1º - Reabrir o credenciamento de Clínica Médica e Psicológica de Trânsito no Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ. Art. 2º - Limitar em 90 (noventa) dias o período de credenciamento para este Município. Art. 3º - Fica estipulado prazo de 90 (noventa) dias para o pedido de vistoria da Clínica, após o deferimento dos processos em 1ª fase. Findo este prazo, os processos serão cancelados. Art. 4º - Fica estipulado o prazo mínimo de 02 (dois) anos de permanência da Clínica no local não sendo possível, nesse período, a mudança de endereço do mesmo. Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 22.02.2006.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2006.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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