Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2000
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 1839
DE 27 DE JANEIRO DE 2000.
Estabelece Calendário para Renovação do Licenciamento Anual de Veículos nos Municípios da Região Metropolitana referente ao exercício de 2000 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o previsto na Resolução nº 781/94 do Conselho Nacional de Trânsito;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimento padrão para o Licenciamento no exercício do ano 2000, na Região Metropolitana, constituída pelos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Italboraí, Itaguaí, Magé, Mangaratiba, Marica, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Guapimirim, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer calendário de agendamento e de licenciamento anual para o ano 2000, de acordo com os seguintes prazos e com o algarismo final das placas de identificação:

I – CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO PARA 2000

Placa Final                Período

     1                        27/01-24/05      2                        14/02-24/05      3                        17/02-24/07      4                        14/03-24/07      5                        21/03-24/08      6                        28/03-24/08      7                        12/04-22/09      8                        20/04-22/09      9                        27/04-14/11      0                        04/05-21/11

II – CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2000

Placa Final                Período

     1                        28/01-31/05      2                        15/02-31/05      3                        18/02-31/07      4                        15/03-31/07      5                        22/03-31/08      6                        29/03-31/08      7                        13/04-30/09      8                        24/04-30/09      9                        28/04-30/11      0                        05/05-30/11

Art. 2º - Até as datas fixadas no artigo anterior não será obrigatório o porte do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo referente ao ano de 2000.

Art. 3º - As datas fixadas no artigo 1º não interferem nas cobranças de IPVA, estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 4º - Só será renovado o licenciamento dos veículos que estiverem com os débitos fiscais e multas de trânsito em dia, inclusive para aqueles que optarem pelo parcelamento do IPVA 2000 e de exercícios anteriores.

Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



*Republicada por incorreção no D.O. de 01.02.2000.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2000.


EDUARDO CHUAHY
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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