Governo do Rio de Janeiro
 

Detran-RJ

 
 
 
 
 


PORTARIAS DO DETRAN-RJ / 2006
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3697
DE 18 DE MAIO DE 2006
CANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, BEM COMO A LICENÇA FUNCIONAL DO INTEGRANTE ABAIXO MENCIONADO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/322/4140/2001, e CONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/98 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs. 2.736/2001 e 3.501/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MACAÉ – DH AB/190, localizado na Rua tenente Coronel Amado, nº 247 – Centro – Macaé/RJ, nos termos do art. 14, § 3º, inciso III da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com o art. 14, alínea “c” da Portaria PRES-DETRAN/RJ                      nº 2.736/2001, combinado com o art. 4º, inciso III da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005. Art. 2º - Cancelar a credencial do Instrutor/Diretor do CFC supracitado, ROBSON DE SOUZA CALDEIRA, com esteio no art. 14, § 3º, inciso IV, da Resolução CONTRAN nº 74/98, combinado com o art. 14, alínea “d”, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001, combinado com o art. 14, inciso IV, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005. Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicada no D.O. em 22.05.2006.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2006.


GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS
Presidente do Detran-RJ
 
 
 

 

 

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